TJES - 5013584-07.2025.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed.

Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5013584-07.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA REQUERIDO: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO RENATO DE FAVRE - SP232225 DESPACHO - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte Ré somente foi citada para ciência desta ação e da audiência designada para o dia 14-05-2025, um dia antes da sua realização, ou seja, dia 13-05-2025, o que impossibilitou o seu comparecimento.

Assim, defiro o pedido de redesignação da audiência de conciliação para o dia 24-09-2025 às 14:30 horas.

Dê-se ciência as partes.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza Dados para o cumprimento da diligência: Nome: RODRIGO FERREIRA Endereço: Rua Doutor Guilherme Serrano, 26, Apt 1606, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-240 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Nome: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Endereço: Est.

Municipal Luiz Lopes Neto, 21, Tenentes, EXTREMA - MG - CEP: 37640-000 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Tipo: Conciliação Sala: Audiência UNA 6º JEC de Vitória Data: 24/09/2025 Hora: 14:30 h A audiência será realizada na sala de audiências do 6° Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av.

Leitão da Silva), nº 685, Ed.

Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS), em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença das partes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas.

ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 11 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 12 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo.

ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/j/6182849953?pwd=bG5PdnY4SmhsSTkrbGxwalQxWVo1dz09, ou através do ID: 6182849953 e Senha: 639338, o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom (abaixo haverá informações sobre a utilização destes equipamentos).

Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67103476 Petição Inicial Petição Inicial 25041412101082000000059575605 67103478 cnh digital Indicação de prova em PDF 25041412101109200000059576957 67103479 Documentos Probatórios (1) Indicação de prova em PDF 25041412101128900000059576958 67103480 Documentos Probatórios (2) Indicação de prova em PDF 25041412101150600000059576959 67103481 Documentos Probatórios (3) Indicação de prova em PDF 25041412101169500000059576960 67103482 Documentos Probatórios (4) Indicação de prova em PDF 25041412101185200000059576961 67103483 Documentos Probatórios (5) Indicação de prova em PDF 25041412101206200000059576962 67103484 FATURA-MARÇO-2025-814964930(1) Indicação de prova em PDF 25041412101223700000059576963 67117685 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041413545230400000059588897 67851044 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25042912350104200000060240660 67851045 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25042912350129700000060240661 68385851 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25051316570007800000060717165 68387373 AR LIDO - RODRIGO FERREIRA Aviso de Recebimento (AR) 25051316570033700000060717183 68785700 Termo de Audiência Termo de Audiência 25051415174257800000061067900 69180357 Habilitações Habilitações 25052010362811800000061414258 69180358 2.

Procuração Vulcabras Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052010362831800000061414259 69180359 3.

Procuração Favre Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052010362860800000061414260 69180360 4.

Contrato Social Vulcabras - SP Documento de Identificação 25052010362879400000061414261 69180361 5. 20.12.18 RS - AGE incoporação da RS pela CE_Parte1 Documento de Identificação 25052010362909200000061414262 69180362 5. 20.12.18 RS - AGE incoporação da RS pela CE_Parte2 Documento de Identificação 25052010362948600000061414263 69180363 5. 20.12.18 RS - AGE incoporação da RS pela CE_Parte3 Documento de Identificação 25052010362989900000061414264 69180364 5. 20.12.18 RS - AGE incoporação da RS pela CE_Parte4 Documento de Identificação 25052010363026500000061414265 69180365 6. 20.07.24 RS - AGOE estatuto social e diretoria Documento de Identificação 25052010363045900000061414266 69180366 7. 20.12.18 CE - AGE incorporação Vulcabras Azaleia RS Documento de Identificação 25052010363086800000061414267 69180367 8.

Estatuto Social Vulcabras - CE Documento de Identificação 25052010363123600000061414268 69215024 Petição (outras) Petição (outras) 25052014474233900000061445684 69215025 10.

AR Documento de comprovação 25052014474348200000061445685 70542897 2025_06_09_15_12_58 Aviso de Recebimento (AR) 25060916512635800000062632047 70542878 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25060916512718200000062632028