04/07/2025 18:11

Juntada de Petição de pagamento aos credores
02/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 16/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO 0000484-12.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELETROMIL COMERCIAL LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: KAYO DA SILVA CLAUDIO - ES26119, RODSON ANDRE PERIM - ES22620 INTERESSADO: SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844, LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE - ES5868, RENAN DE ANGELI PRATA - ES16017 DESPACHO INTIME-SE a parte executada/requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, no valor de R$ 5.340,86 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), em consonância com petição e demonstrativos de ID 66939041.

Na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de dez por cento cada, na forma do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônico.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 16:54

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em 29/03/2025 para ELETROMIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-45 (REQUERENTE) e SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0002-13 (REU).
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:09

Publicado Sentença - Carta em 26/02/2025.
28/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0000484-12.2021.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ELETROMIL COMERCIAL LTDA REU: SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: KAYO DA SILVA CLAUDIO - ES26119, RODSON ANDRE PERIM - ES22620 Advogados do(a) REU: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844, LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE - ES5868, RENAN DE ANGELI PRATA - ES16017 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação monitória proposta por ELETROMIL COMERCIAL LTDA em desfavor de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, partes devidamente qualificadas na exordial.

Alega a autora que forneceu mercadorias à requerida, sem que houvesse o pagamento dos valores correspondentes.

Argumenta que a transação comercial está devidamente documentada por meio de notas fiscais e boletos bancários.

Sustenta que, após a entrega dos produtos, tentou receber os valores devidos por meio de diversas notificações extrajudiciais, todas restando infrutíferas.

Citada, a parte ré apresentou embargos monitórios, alegando, em síntese, que: (i) o total desconhecimento do débito discutido e (ii) a nulidade do negócio jurídico, ao argumento de que não teria participado da negociação subjacente (fls. 65/69).

Instadas as partes a manifestarem interesse na produção de outras provas (fl. 101), a requerida pleiteou a realização de prova oral (fls. 104/105), ao passo que a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fl. 103).

Audiência realizada no ID 43080986. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

MÉRITO A presente demanda monitória funda-se em notas fiscais emitidas pela parte autora, cujo inadimplemento por parte da requerida resta evidenciado nos autos.

Em sede de embargos monitórios, a parte ré limita-se a alegar genericamente desconhecer o débito e a questionar a validade do negócio jurídico, sem, contudo, apresentar elementos concretos aptos a infirmar a obrigação alegada.

Nos termos da jurisprudência consolidada, a nota fiscal, conquanto não ostente eficácia de título executivo extrajudicial, constitui prova escrita hábil a embasar a ação monitória, desde que acompanhada de elementos adicionais que evidenciem a relação negocial.

No caso concreto, observa-se que as notas fiscais de n.º 465279 (fl. 14), 465570 (fl. 15) e 465839 (fl. 16) contêm assinaturas que atestam o recebimento dos produtos pela parte requerida.

Ademais, há nos autos comprovação de protesto das duplicatas correspondentes, sem qualquer oposição por parte da devedora (fls. 23/28), o que corrobora a presunção de validade da obrigação pecuniária.

No caso concreto, a ré sequer apresentou elementos que pudessem suscitar dúvida quanto à veracidade das assinaturas apostas nas notas fiscais.

Dessa forma, deve-se aplicar a presunção de validade dos documentos apresentados pela autora.

Outrossim, à luz do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbia à parte ré o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, o que não se verificou na hipótese dos autos.

Não havendo prova de que o signatário das notas fiscais não possuía poderes para tanto, aplica-se a teoria da aparência, de modo que a obrigação encontra-se devidamente constituída.

Portanto, inexistindo impugnação suficientemente embasada quanto à autenticidade dos documentos fiscais e estando demonstrados os elementos caracterizadores da obrigação pecuniária, impõe-se o reconhecimento da dívida e a consequente procedência do pedido monitório.

DISPOSITIVO Isto posto, na forma do art. 487, inciso I, c/c § 8º do art. 702, ambos do CPC, julgo improcedentes os presentes embargos monitórios.

Em face do princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 2º do art. 85 do CPC.

A ação deverá prosseguir na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, naquilo que for cabível.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 24 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 0092/2025
24/02/2025 12:29

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 08:21

Julgado improcedente o pedido de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0002-13 (REU).
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:13

Conclusos para julgamento
06/06/2024 06:53

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:38

Audiência Instrução realizada para 14/05/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
14/05/2024 14:37

Expedição de Termo de Audiência.
14/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:39

Audiência Instrução redesignada para 14/05/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
09/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:21

Audiência Instrução redesignada para 23/01/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
30/11/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:54

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:53

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:04

Juntada de Petição de habilitações
18/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:57

Audiência Instrução redesignada para 14/12/2023 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
15/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:14

Audiência Instrução designada para 12/12/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
13/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 04:34

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:34

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:06

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:06

Decorrido prazo de SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ELETROMIL COMERCIAL LTDA em 01/11/2022 23:59.
20/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003078-36.2025.8.08.0035

Thayna Souto de Lima Azevedo

Levino Gaggiato

Advogado: Manoela Soares Araujo Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5020981-55.2023.8.08.0035

Andre Russo Coutinho

Banco Bv S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0000356-42.2020.8.08.0051

Paulo Lirio

Ubirajara Ralil Borges

Advogado: Paulo Lirio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017017-89.2024.8.08.0012

Gabriely Lopes de Oliveira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Adriano Severo do Valle

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5003248-94.2024.8.08.0050

Alexandre Guimaraes Alves

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/08/2024 22:10

Exibir Processo