24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265865 PROCESSO Nº 0069710-13.2002.8.08.0011 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA JOSE FONSECA MOREIRA INTERESSADO: NEURIZETE FAZOLO VILLARINHO, VANDERLEI DE ALMEIDA MOREIRA, KARINA APARECIDA FONSECA MOREIRA INVENTARIADO: WALNEY DE ALMEIDA MOREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: GERTRUDES DA CONCEICAO MALTA MIRINHA AMARAL - ES5097 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de inventário dos bens deixados pelo de cujus WALNEY DE ALMEIDA MOREIRA, interposto por NEURIZETE FAZOLO VILLARINHO, VANDERLEI DE ALMEIDA MOREIRA e MARIA JOSE FONSECA MOREIRA, todos devidamente qualificados nos autos.

Diante da inércia da parte autora, não obstante as intimações pessoais e tentativas nesse sentido havidas, o feito veio concluso para sentença. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS O processo tramita desde o ano de 2002, revelando um lamentável estado de morosidade, em desacordo com os princípios da celeridade e da duração razoável do processo.

Ao longo dos anos, diversas tentativas de impulsionar o feito foram realizadas, incluindo a nomeação e substituição de inventariantes e a intimação dos herdeiros para regularizarem suas representações processuais e darem andamento ao inventário.

Verifica-se que a inventariante nomeada, MARIA JOSÉ FONSECA MOREIRA, foi reiteradamente intimada para regularizar sua representação processual e cumprir as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, mantendo-se inerte, mesmo após intimação pessoal, conforme certificado nos autos.

Diante da inércia da inventariante, determinou-se a intimação dos demais herdeiros para manifestarem interesse em assumir o encargo.

A herdeira KARINA APARECIDA FONSECA MOREIRA foi localizada e intimada, sendo assistida pela Defensoria Pública, que, contudo, informou não conseguir contato com a assistida para o cumprimento das diligências.

Os herdeiros NEURIZETE FAZOLO VILLARINHO e VANDERLEI DE ALMEIDA MOREIRA não foram localizados para intimação pessoal via mandado.

Procedeu-se, então, à intimação dos herdeiros NEURIZETE FAZOLO VILLARINHO e VANDERLEI DE ALMEIDA MOREIRA por edital, para que manifestassem interesse em assumir a inventariança e promovessem o andamento do feito, sob pena de extinção.

Conforme certificado nos autos, decorreu o prazo do edital sem qualquer manifestação dos referidos herdeiros.

A paralisação do processo por ausência de promoção dos atos e diligências que competiam às partes, mesmo após intimações pessoais e por edital, configura abandono processual e ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, a inércia prolongada da inventariante inicial e a subsequente falta de manifestação dos demais herdeiros em assumir o múnus e dar seguimento ao inventário demonstram a falta de interesse no prosseguimento da ação.

DO DISPOSITIVO Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. artigo 485, III e IV, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Por fim, observe-se que, salvo decisão fundamentada em sentido contrário, os processos de inventários são públicos e por isso deverá ser retirado o segredo de justiça cadastrado no link do processo digitalizado.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 14 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0326/2025)
21/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 07:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:36

Decorrido prazo de NEURIZETE FAZOLO VILLARINHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:36

Decorrido prazo de VANDERLEI DE ALMEIDA MOREIRA em 31/07/2024 23:59.
24/06/2024 01:12

Publicado Edital - Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:32

Expedição de edital - intimação.
20/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:51

Decorrido prazo de NEURIZETE FAZOLO VILLARINHO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:51

Decorrido prazo de VANDERLEI DE ALMEIDA MOREIRA em 20/02/2024 23:59.
14/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:24

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:56

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2002

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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