24/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000297-83.2024.8.08.0000 AGVTE: JHONATAN REZENDE DE MELO AGVDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO RELATOR: DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por JHONATAN REZENDE DE MELO, eis que irresignado com a r. decisão proferida pelo Juízo primevo.

Após a interposição do presente recurso, foi proferida sentença na origem, botando fim à demanda originária, conforme se verifica do sistema Pje (id nº 63641208 na origem).

Portanto, verifico ser a hipótese de aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil atualmente em vigência.

Isto porque, considerando que a ratio essendi do presente recurso é tão-somente a reforma da decisão agravada, exsurge grau de prejudicialidade ante a prolação de sentença.

Segundo os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” (CPC Comentado. 9 ed. 2006. p. 436).

Nessa esteira, confira-se a exegese encampada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Perdido o objeto, julga-se prejudicado o recurso.

Agravo prejudicado" (STJ, RUP nº 0002524 - 3ª Turma, Rel.

Min.

Nilson Naves).

Em face do exposto, com espeque na jurisprudência suso mencionada e com base no art. 74, XI, do RITJES, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, ante a ausência superveniente de interesse processual.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ Relator
16/07/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 17:33

Prejudicado o recurso
12/03/2025 15:28

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
10/12/2024 11:01

Decorrido prazo de JHONATAN REZENDE DE MELO em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:13

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
17/10/2024 12:27

Juntada de Petição de pedido de providências
26/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JHONATAN REZENDE DE MELO em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:44

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
04/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2024 13:28

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
16/01/2024 13:28

Recebidos os autos
16/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
16/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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