TJES - 5001320-11.2018.8.08.0021

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Guarapari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR

CPF *52.***.*10-00

Advogados

FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE

OAB: 19636/ES

CPF *89.***.*93-75

HELTON FRANCIS MARETTO

OAB: 14104/ES

CPF *70.***.*03-67

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 23167/ES

CPF *26.***.*60-41

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 18694/ES

CPF *78.***.*19-68

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 15130/ES

CPF *29.***.*49-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5001320-11.2018.8.08.0021 EXEQUENTE: OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Consta nos autos que as partes requeridas promoveram o pagamento do débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

    P.

    R.

    I.

    Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo.

    Guarapari-ES, 2 de junho de 2025.

    Juíza de Direito

  • 23/07/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 16:56

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 30/06/2025 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 11:52

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 13/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 08:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 16:14

    Juntada de Alvará

  • 14/11/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 03:10

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 29/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 03:21

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

  • 03/05/2024 17:47

    Expedição de Informações.

  • 03/05/2024 17:39

    Conta Atualizada

  • 19/04/2024 15:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

  • 09/04/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 07:38

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 07:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 05:48

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 07:02

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

  • 05/02/2024 16:01

    Conta Atualizada

  • 05/02/2024 15:57

    Conta Atualizada

  • 26/01/2024 19:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/01/2024 19:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

  • 26/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 19:20

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/08/2023 19:15

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/08/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

  • 03/08/2023 17:36

    Conta Atualizada

  • 24/07/2023 17:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/07/2023 17:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

  • 24/07/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

  • 17/01/2023 20:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 17/01/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 18:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 05:32

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 20:01

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 27/01/2022 13:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 27/01/2022 13:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/01/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 17:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 20:20

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/11/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 20:10

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/11/2021 19:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/11/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 11:34

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 29/10/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 15:29

    Processo Reativado

  • 11/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

  • 05/05/2021 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2021 11:30

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/05/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 11/02/2021 14:39

    Juntada de Alvará

  • 05/02/2021 14:45

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/02/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 08:39

    Transitado em Julgado em 27/01/2021 para OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR - CPF: *52.***.*10-00 (REQUERENTE).

  • 02/02/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/01/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 13:54

    Transitado em Julgado em 18/12/2020 para TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).

  • 11/01/2021 13:53

    Transitado em Julgado em 17/12/2020 para BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (REQUERIDO).

  • 01/12/2020 05:51

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 01/12/2020 05:51

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 01/12/2020 05:51

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/11/2020 19:31

    Julgado improcedente o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (REQUERIDO), OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR - CPF: *52.***.*10-00 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).

  • 08/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 07/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 01:19

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 30/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 04:22

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 04:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 07:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/06/2020 07:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/06/2020 07:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/06/2020 07:52

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 11/06/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 02:34

    Decorrido prazo de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR em 25/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 01:25

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 01:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 19/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/05/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2020 21:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/04/2020 21:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/04/2020 21:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/04/2020 20:26

    Julgado procedente em parte do pedido de OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR - CPF: *52.***.*10-00 (REQUERENTE).

  • 18/11/2019 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:24

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/06/2019 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

  • 24/06/2019 14:24

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 24/06/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 09:18

    Juntada de Petição de habilitações

  • 17/06/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2019 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 17:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2019 17:57

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 21/02/2019 17:57

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 21/02/2019 17:57

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 21/02/2019 17:54

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 21/02/2019 17:54

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 21/02/2019 17:54

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 21/02/2019 17:49

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/06/2019 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

  • 14/02/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 11:26

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 09/11/2018 11:26

    Juntada de Certidão - juntada

  • 01/11/2018 15:25

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 01/11/2018 15:25

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 01/11/2018 15:25

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 24/10/2018 15:02

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 22/10/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 12:44

    Audiência Conciliação realizada para 04/10/2018 15:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

  • 05/10/2018 12:44

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 04/10/2018 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 08:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2018 13:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 12:33

    Expedição de carta postal - citação.

  • 24/07/2018 12:33

    Expedição de carta postal - citação.

  • 24/07/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 09:43

    Audiência conciliação designada para 04/10/2018 15:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

  • 17/07/2018 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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