TJES - 0000973-62.2019.8.08.0010

05/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2025 15:16

Desentranhado o documento

05/02/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual

04/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025 16:44

Juntada de Certidão

14/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025 03:47

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

09/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024 10:46

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

16/05/2024 12:14

Conclusos para despacho

15/05/2024 11:41

Juntada de Petição de alegações finais