24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5021675-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NATAN PIANCA DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELY OLIVEIRA BARROS - ES33291, RONI FURTADO BORGO - ES7828 SENTENÇA Trata-se de Ação de Readaptação Funcional, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por NATAN PIANCA DE CASTRO, devidamente qualificado, em face do MUNICIPIO DE VILA VELHA.

Com o regular seguimento do feito, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação, declarando não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda (ID: 72725411).

Ademais, constato que a parte requerida ainda não foi citada.

Pois bem.

Diante das informações noticiadas nos autos, julgo extinto o feito, sem apreciação meritória, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após, transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

P.

R.

I.

VILA VELHA-ES, 17 de julho de 2025.

LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito
23/07/2025 17:52

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 17:44

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 17:20

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:14

Não Concedida a Medida Liminar a NATAN PIANCA DE CASTRO - CPF: *27.***.*69-06 (REQUERENTE).
13/06/2025 17:18

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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