24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000585-77.2024.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA JUNIOR, ELIZANDRA EUVIRA MODOLO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 56584487) não são a via adequada para rediscutir a lide, posto não ser possível, no âmbito restrito e limitado dessa espécie de recurso, revolver discussões da causa, de maneira que se presta apenas a esclarecer o que está obscuro ou contraditório, ou complementar o que está incompleto.

Não se prestam os Embargos – mesmo que a eles se empreste efeito infringente – a alterar substancialmente o decisum, como aqui pretende o embargante.

DOMINGOS MARTINS-ES, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/06/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 21:21

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 10/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:01

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:36

Julgado procedente em parte do pedido de ELIZANDRA EUVIRA MODOLO - CPF: *85.***.*44-65 (REQUERENTE) e GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA JUNIOR - CPF: *31.***.*24-77 (REQUERENTE).
22/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento
15/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 13:40 Domingos Martins - 1ª Vara.
09/07/2024 13:53

Expedição de Termo de Audiência.
08/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 16:29

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 13:40 Domingos Martins - 1ª Vara.
13/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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