24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5003886-45.2024.8.08.0045 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, GUILHERME DE SOUZA DE ALCANTARA Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - ES7745, KEILA TOFANO SOARES - ES17706 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública na modalidade de obrigação de fazer, pleiteando vaga em clínica psiquiátrica.

Em ID 56906390, foi deferido o pedido de tutela de urgência e determinada a imediata disponibilização de vaga em clínica psiquiátrica adequada ao tratamento do réu Guilherme de Souza Alcantara, sua internação compulsória para reabilitação, com a realização dos exames necessários, autorizando, se necessário, o auxílio da força policial para cumprimento da medida.

Foi apresentada, em ID 62571537, comprovação de disponibilização, e cancelamento, da vaga pelo não comparecimento do paciente Guilherme de Souza Alcantara para a internação.

O autor se manifestou, em ID 70560138, pela perda do objeto e extinção do feito, uma vez que a genitora do réu apresenta contrariedade à internação, o que dificulta o cumprimento da medida judicial.

Relatados, DECIDO.

Tendo em vista a não concordância da genitora do réu, pela sua internação, houve perda do objeto, não havendo que se prosseguir com a lide.

Portanto, com a falta de interesse de agir, impondo-se assim, a extinção do feito.

Isso posto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
23/07/2025 18:03

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 00:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 14:20

Juntada de Informações
14/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:03

Expedição de Mandado - citação.
14/01/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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