TJES - 0000468-89.2022.8.08.0067
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.
Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000468-89.2022.8.08.0067 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: FABIANO ALEXANDRE GOMES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS - ES30265 DESPACHO 1) Defiro o requerimento Ministerial de ID 68715504. 2) Intime-se o autor do fato para dar imediato cumprimento aos termos da transação penal homologada em Juízo, sob pena de prosseguimento da ação penal.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CP.
Diligencie-se.
JOÃO NEIVA-ES, na data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito -
24/07/2025 11:29
Expedição de Intimação - Diário.
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22/07/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:19
Juntada de Certidão
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27/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:58
Juntada de Certidão
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18/10/2024 12:06
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/10/2024 13:20 João Neiva - Vara Única.
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16/10/2024 13:55
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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16/10/2024 13:55
Homologada a Transação Penal de FABIANO ALEXANDRE GOMES - CPF: *53.***.*70-16 (AUTOR DO FATO)
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01/10/2024 00:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 00:56
Juntada de Certidão
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21/09/2024 00:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2024 00:47
Juntada de Certidão
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10/09/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 15:38
Expedição de Mandado - citação.
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09/09/2024 15:38
Expedição de Mandado.
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09/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2024 17:52
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/10/2024 13:20 João Neiva - Vara Única.
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06/09/2024 17:08
Conclusos para despacho
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06/09/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 16:22
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 16:10
Audiência Preliminar designada para 15/10/2024 13:20 João Neiva - Vara Única.
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28/05/2024 14:06
Conclusos para decisão
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27/05/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 15:42
Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/05/2024 15:00 João Neiva - Vara Única.
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14/05/2024 16:57
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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14/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 12:48
Juntada de Certidão
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17/04/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 15:24
Juntada de Certidão
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12/04/2024 15:19
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
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12/03/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2024 13:45
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/05/2024 15:00 João Neiva - Vara Única.
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27/11/2023 12:20
Conclusos para decisão
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23/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 13:37
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
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