10/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0003819-45.2014.8.08.0069 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ALESSANDRA MARIA LOBATO PIMENTA FIORIO, ANDREA MARIA LOBATO PIMENTA, ANDRESSA MARIA PIMENTA VIANA, ADRIANE MARIA LOBATO PIMENTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

MARATAÍZES, 31 de março de 2025 Diretor de Secretaria
31/03/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:10

Recebidos os autos
14/03/2025 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara Cível.
14/03/2025 15:02

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
14/03/2025 12:21

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE), ANDRESSA MARIA PIMENTA VIANA - CPF: *38.***.*44-91 (EXECUTADO), ADRIANE MARIA LOBATO PIMENTA (EXECUTADO), ALESSANDRA MARIA LOBATO PIMENTA F
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDRESSA MARIA PIMENTA VIANA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDREA MARIA LOBATO PIMENTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA LOBATO PIMENTA FIORIO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA LOBATO PIMENTA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:04

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0003819-45.2014.8.08.0069 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ALESSANDRA MARIA LOBATO PIMENTA FIORIO, ANDREA MARIA LOBATO PIMENTA, ANDRESSA MARIA PIMENTA VIANA, ADRIANE MARIA LOBATO PIMENTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 SENTENÇA Trata-se de pedido de busca e apreensão em que, após diversos atos processuais, pugna a parte autora seja homologada a desistência da ação, uma vez que a parte requerida providenciou administrativamente a regularização do débito. É o relatório.

DECIDO.

Sobre a desistência, dispõe a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil): […] Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. [...] Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. […] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; […] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [...] Analisando os presentes autos, observa-se que a parte autora pugnou pela desistência da demanda.

Registro, por oportuno, que a parte embargada sequer foi citada, não havendo, assim, que se falar em eventual anuência do pedido. À luz do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, com isso, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 200, parágrafo único c/c art. 485, inc.

VIII do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº07/2015 e depois, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquivem-se.

Não havendo o pagamento das custas, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
03/02/2025 14:34

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 18:36

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 17:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDREA MARIA LOBATO PIMENTA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDRESSA MARIA PIMENTA VIANA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA LOBATO PIMENTA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA LOBATO PIMENTA FIORIO em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2023.
25/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:24

Expedição de intimação - diário.
21/08/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:04

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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