06/09/2025 03:02

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:02

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL MELO DO AMARAL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 04:07

Publicado Decisão - Carta em 02/09/2025.
05/09/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028029-94.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR GABRIEL MELO DO AMARAL REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOS - ES22979 Requerido(s): Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201, -salas 2601 e 2701, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05426-100 Requerente(s): Nome: VICTOR GABRIEL MELO DO AMARAL Endereço: Rua Maria Cerutti, 138, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-450 DESPACHO/AR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESATIVAÇÃO DE CONTA C/C INDENIZATÓRIA, movida por VICTOR GABRIEL MELO DO AMARAL em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., alegando, em síntese, que atuava como motorista parceiro da plataforma ré, sendo esta sua única fonte de renda e, em 18/06/2025, sua conta foi desativada de forma abrupta, sob a justificativa genérica de uma reclamação de direção perigosa, embora tenha um bom histórico na plataforma.

Por estes motivos, ajuizou a presente ação requerendo, em sede de antecipação de tutela, que a parte requerida reative a sua conta no aplicativo UBER.

Apesar de dispensado, é o relatório.

DECIDO.

Considerando que a controvérsia envolve prova de natureza negativa, ou seja, a inexistência de justificativa válida para a desativação do perfil da parte requerente, entendo prudente, antes da apreciação do pedido antecipatório, oportunizar à parte requerida o exercício do contraditório.

Assim, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação preliminar, esclarecendo especificamente: 1.

As razões que ensejaram a desabilitação da conta da parte autora; 2.

Se ocorreu a previa notificação antes da desabilitação.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de tutela.

Intimem-se e promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO.

ADVERTÊNCIAS: As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012).

Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.

Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE AR de citação/intimação por meio dos Correios.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072421125045300000065525820 CNH Victor.pdf Documento de Identificação 25072421125061700000065525836 PROCURACAO VICTOR GABRIEL Documento de representação 25072421125085700000065525837 Provas Documento de comprovação 25072421125129200000065525838 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072512260048700000065547145 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072512260048700000065547145 Despacho Despacho 25080200020391900000066071706 Despacho Despacho 25080200020391900000066071706 Petição (outras) Petição (outras) 25080517052123200000066291685 Oab kezia 4 Documento de comprovação 25080517052147100000066293226 comrpovante Cesan Rui avo Victor Documento de comprovação 25080517052171800000066293244 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203325198700000067384106 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
29/08/2025 12:23

Expedição de Intimação Diário.
28/08/2025 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:32

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL MELO DO AMARAL em 05/08/2025 23:59.
17/08/2025 09:30

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.
17/08/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
15/08/2025 15:49

Publicado Despacho em 06/08/2025.
15/08/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
05/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:23

Expedição de Intimação Diário.
02/08/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL [email protected] tel 27 3149-2685 PROCESSO Nº 5028029-94.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR GABRIEL MELO DO AMARAL REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOS - ES22979 Advogado do(a) AUTOR: KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOS - ES22979 INTIMADO: Nome: VICTOR GABRIEL MELO DO AMARAL Endereço: Rua Maria Cerutti, 138, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-450 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados não estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar o documento abaixo listado, indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 1 - ( ) comprovante de condição de firma individual, microempresa e ou empresa de pequeno porte 2 - ( X ) comprovante de residência de acordo com o endereço mencionado na petição inicial e com data de emissão NÃO superior a 4 meses, em nome do(a)(s) autor(a)(es), e em caso do comprovante de residência constar em nome diverso da parte autora ou em caso de moradia de aluguel, juntar a Certidão de casamento ou declaração de parentesco ou declaração de residência, 3 - ( ) documento de identificação pessoal com foto e legível; 4 - ( ) informar o CPF da parte requerida 5 - ( ) informar o CPF da parte autora 6 - ( ) informar nome completo e endereço da parte requerida.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 25 de julho de 2025.

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 73775883 Petição Inicial Petição Inicial 25072421125045300000065525820 73775900 CNH Victor.pdf Documento de Identificação 25072421125061700000065525836 73775901 PROCURACAO VICTOR GABRIEL Documento de representação 25072421125085700000065525837 73775902 Provas Documento de comprovação 25072421125129200000065525838
25/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:26

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
24/07/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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