28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 0011159-64.2018.8.08.0048 EXEQUENTE: SHIRLEY SANTOS DE RAMOS DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO ENSINAR BRASIL DESPACHO/CARTA/MANDADO Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos; ou pessoalmente, caso não possua advogado, seja assistido pela Defensoria Pública ou na hipótese do § 4º do art. 513, CPC; ou, ainda, por edital, quando citado desta forma e revel na fase de conhecimento, para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme disposto no artigo 523, CPC.

Sendo hipótese de intimação pessoal, servirá o presente como carta/mandado de intimação.

Não havendo pagamento no prazo acima estipulado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo.

Havendo pagamento parcial do débito no prazo de 15 (quinze) dias, fica o devedor advertido de que a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante da dívida.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário do débito, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Caso a intimação para pagamento tenha ocorrido por edital, intime-se a Defensoria Pública, que atuou como curadora especial na fase de conhecimento, para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Em atendimento à recomendação da Corregedoria Geral da Justiça/ES, Ofício Circular CGJES 03940/7001976-26.2020.8.08.0000, saliento que a parte exequente poderá levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, conforme disposto no art. 517, § 2º do CPC.

Diligencie-se.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito Nome: INSTITUTO ENSINAR BRASIL Endereço: Avenida Eldes Scherrer Souza, 108, (localizada junto ao colégio Americano, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-680
25/07/2025 13:02

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 04:25

Decorrido prazo de SHIRLEY SANTOS DE RAMOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 14:20

Recebidos os autos
10/06/2024 14:20

Juntada de Petição de despacho
06/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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