28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0006095-13.2017.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIOMAR DA SILVA ARAUJO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 16h30min, nesta cidade e comarca de São Mateus/ES, no Edifício do Fórum Des.

Santos Neves, na sala das audiências, presentes se achavam o Excelentíssimo Senhor Dr.

André Bijos Dadalto, e a Excelentíssima Senhora Dra.

Olga Maria Tedoldi Spalenza Rosa, Promotor(a) de Justiça.

E, aí sendo, determinou o MM.

Juiz. que fossem abertos os trabalhos da audiência nos autos da AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA, o que foi feito com a observância das formalidades legais.

Feito o pregão: AUSENTE(S) o(s) acusado(s) ELIOMAR DA SILVA ARAÚJO, teve a revelia decretada neste ato.

PRESENTE o advogado dativo DR.

CRHISTIANO FIDELMAN DE SÁ – OAB/ES 27.980, nomeado para a defesa do acusado, ante a ausência de Defensor Público nesta vara.

PRESENTE(S) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: ZILDA NICCHIO.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi realizada a oitiva da(s) testemunhas do MP: 1.

ZILDA NICCHIO, não tendo prestado compromisso, por tratar-se de vítima.

Na sequência, foi dada a palavra a Exma.

Representante do Ministério Público, que assim se manifestou: MM.

Juiz, nada a requerer na fase do art. 402 do CPP.

Na sequência, requereu prazo para apresentar alegações finais por memoriais escritos.

Dada a palavra a defesa do acusado, que assim se manifestou: MM.

Juiz, nada a requerer na fase do art. 402 do CPP.

A seguir pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Ante a citação pessoal do acusado e considerando-se que o mesmo foi devidamente intimado, não compareceu e nem justificou a ausência, decreto a revelia do acusado, na forma do artigo 367, do CPP; 2) Intime-se o MP para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais por memoriais escritos; 3) Após, intime-se a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais por memoriais escritos; 4) Por fim, retornem os autos conclusos para ser prolatada a sentença; 5) Diligencie-se.

E, nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, Natalia Camileti Ribeiro, estagiária de direito, que digitei e subscrevo.

As mídias desta audiência podem ser acessadas através do seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1gXaiqPrtvtmP6a0T0NmB_YJOcg4BtokN?usp=sharing
27/07/2025 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2025 13:08

Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 16:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.
06/06/2025 22:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/06/2025 22:08

Decretada a revelia
04/06/2025 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 02:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:45

Expedição de Mandado - Intimação.
10/02/2025 18:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/07/2024 15:30 São Mateus - 3ª Vara Criminal.
26/07/2024 08:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/06/2025 16:30 São Mateus - 3ª Vara Criminal.
25/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:24

Decorrido prazo de RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:50

Expedição de Mandado - intimação.
12/06/2024 17:47

Expedição de Mandado - intimação.
12/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/07/2024 15:30 São Mateus - 3ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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