28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000290-49.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ANDRE MARCIO MONTEIRO, UELTON DE JESUS JACINTO Advogado do(a) REU: JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601 Advogado do(a) REU: VITORIA XAVIER AMARAL - ES30126 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas; Ressalto que as teses lançadas pela defesa se relacionam diretamente com o mérito, o que torna imprescindível o aprofundamento probatório, quando será possível a análise das provas, inclusive sob o aspecto pretendido em sede de resposta à acusação; Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 02/12/2025, às 13h45min; Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; A audiência será realizada, em regra, de forma presencial.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4687966163?pwd=WE5oVzBXRVB1Y2tmN2tFUis1ZnczUT0, ID da reunião: 4687966163) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; O presente despacho servirá como mandado; Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
25/07/2025 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:18

Decorrido prazo de VITORIA XAVIER AMARAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 13:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
15/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:55

Juntada de Petição de defesa prévia
10/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:25

Nomeado defensor dativo
29/05/2025 02:14

Decorrido prazo de ANDRE MARCIO MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 22:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 00:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de UELTON DE JESUS JACINTO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:43

Expedição de Mandado - Citação.
29/04/2025 10:43

Expedição de Mandado - Citação.
07/04/2025 11:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2025 13:57

Recebida a denúncia contra ANDRE MARCIO MONTEIRO - CPF: *27.***.*52-80 (INVESTIGADO)
25/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
02/03/2025 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 01:59

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:22

Expedição de Mandado - intimação.
23/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 10:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/06/2024 10:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 08:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/04/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001250-72.2017.8.08.0067

Espolio de Jorge Herminio Carlesso

Estado do Espirito Santo

Advogado: Sandra Jorgina Carlesso Pessoti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001670-41.2020.8.08.0045

Ivanete Alves Correa dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maxwilian Novais Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026765-46.2023.8.08.0024

Condominio do Edificio Petro Tower

Hudson Merlo Souto

Advogado: Luis Hormindo Franca Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0011616-38.2018.8.08.0035

Maria Lucia Nascimento

Ailton de Araujo Cerqueira

Advogado: Roney Dutra Moulin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038729-27.2024.8.08.0048

Argentina Moreira Rodrigues

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2024 13:18

Exibir Processo