28/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002113-05.2024.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: OSMAR CANDIDO DE SOUZA, WAGNER JULIO DE JESUS FELICIANO, GILVAN GARCIA DE MAGALHAES Advogado do(a) INVESTIGADO: DAVI AMORIM FLORINDO DE OLIVEIRA - ES34831 DECISÃO Vistos, etc.

Em reanálise à segregação cautelar dos réus Osmar Candido de Souza e Gilvan Garcia de Magalhães, à luz dos pressupostos legais previstos nos arts. 312 e 316 parágrafo único, ambos do CPP, ainda persistem os motivos que ensejaram a decretação das prisões preventivas, não tendo aportado aos autos qualquer fato novo que pudesse alterar a situação processual dos acusados.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva dos acusados Osmar Candido de Souza e Gilvan Garcia de Magalhães com base no art. 312, c/c 316, do CPP, ante a necessidade de manutenção da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Fixo a data de 11/10/2025 para reanálise da manutenção da prisão preventiva do acusado, nos moldes do art. 316, parágrafo único, Código de Processo Penal.

Intimem-se/Notifiquem-se.

Aguarde-se a realização da audiência designada em ID n° 70158431.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
25/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 15:00, Ibatiba - Vara Única.
03/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2025 15:00, Ibatiba - Vara Única.
19/05/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 15:00, Ibatiba - Vara Única.
15/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:00, Ibatiba - Vara Única.
24/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/04/2025 16:40

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca para WAGNER JULIO DE JESUS FELICIANO - CPF: *65.***.*60-85 (INVESTIGADO)
23/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:40

Processo Inspecionado
17/04/2025 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 02:23

Juntada de Certidão
17/04/2025 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 02:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, Ibatiba - Vara Única.
25/02/2025 12:57

Processo Inspecionado
25/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 11:00, Ibatiba - Vara Única.
19/12/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 11:00, Ibatiba - Vara Única.
19/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 00:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:45

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:59

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
27/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:00

Expedição de Mandado - citação.
27/11/2024 15:46

Recebida a denúncia contra GILVAN GARCIA DE MAGALHAES - CPF: *66.***.*14-59 (INVESTIGADO), WAGNER JULIO DE JESUS FELICIANO - CPF: *65.***.*60-85 (INVESTIGADO) e OSMAR CANDIDO DE SOUZA - CPF: *49.***.*33-86 (INVESTIGADO)
26/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002610-55.2024.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Higor Francisco Borges de Souza

Advogado: Gilkalitta Braga Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000258-17.2023.8.08.0002

Banco Bradesco SA

Cosme Damiao Aparecido Resende

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5001074-87.2025.8.08.0047

Jose Carlos do Nascimento

Inss

Advogado: Lucas Ghidetti Nery

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001536-80.2019.8.08.0002

Francisco Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Camila Massini Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007667-30.2019.8.08.0048

Jesuino Barros de Oliveira

Campo Locacoes Comerciais e Industriais ...

Advogado: Alexandre Mariano Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/11/2020 00:00

Exibir Processo