TJES - 5011821-07.2025.8.08.0012
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5011821-07.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIULIENE MIRANDA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Trata-se de cumprimento de sentença individual, oriundo de ação coletiva, promovido por GIULIENE MIRANDA BARBOSA em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA, em que pretende o recebimento das diferenças correspondentes ao adicional de 1/3 (um terço) de férias sobre 45 (quarenta e cinco) dias, retroativamente, nos termos da sentença prolatada nos autos da Ação Coletiva de nº 0113042-12.2011.8.08.0012.
A exequente juntou aos autos as respectivas fichas financeiras do período laborado, afirmando que a apuração do crédito depende apenas de cálculo aritmético, o que viabilizaria a imediata execução, conforme art. 509, § 2º do CPC.
Contudo, não indica o valor objeto da execução e, tampouco, junta aos autos o pertinente memorial de cálculo.
Sendo assim, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.
Intime-se.
Diligencie-se.
Cariacica-ES, na data da assinatura eletrônica.
Felippe Monteiro Morgado Horta Juiz de Direito -
10/06/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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