TJES - 0002804-36.2014.8.08.0006

06/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025 18:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/02/2025 23:59.

04/02/2025 11:51

Juntada de Aviso de Recebimento

03/02/2025 14:25

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

03/02/2025 14:25

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 28/01/2025 23:59.

03/02/2025 14:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 28/01/2025 23:59.

27/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 13:46

Juntada de Certidão

10/01/2025 17:26

Juntada de Certidão

10/01/2025 13:00

Expedição de Ofício.

10/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/09/2024 14:53

Conclusos para despacho

10/09/2024 16:35

Juntada de Certidão

28/08/2024 02:47

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024 04:44

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 26/08/2024 23:59.

09/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024 04:27

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024 04:24

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 23/07/2024 23:59.

22/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2024 22:35

Processo Inspecionado

12/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024 14:54

Conclusos para decisão

05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.

08/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 01:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 13/11/2023 23:59.

12/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2023 23:59.

20/10/2023 01:30

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 01:29

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

11/10/2023 16:50

Conclusos para despacho

11/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.

11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 10/10/2023 23:59.

26/09/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 16:07

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).

27/06/2023 15:17

Processo Inspecionado

16/06/2023 17:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2023 19:57

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 11/04/2023 23:59.

17/04/2023 20:03

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023 20:03

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.

14/04/2023 20:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2023 23:59.

14/04/2023 19:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 27/03/2023 23:59.

14/04/2023 17:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA DECARLI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023 14:57

Conclusos para julgamento

20/03/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2023 10:18

Expedição de intimação eletrônica.