28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5022769-70.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA REQUERIDO: BRUNA FERREIRA REIS SENTENÇA (Homologação de Acordo) Refere-se à AÇÃO DE COBRANÇA proposta por SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA em face de BRUNA FERREIRA REIS.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 61354019. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
25/07/2025 14:40

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de KAROLINE SERAFIM MONTEMOR em 28/01/2025 23:59.
17/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 19:37

Processo Inspecionado
16/02/2025 19:37

Homologada a Transação
14/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:55

Juntada de Petição de homologação de transação
10/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 00:21

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:17

Expedição de Mandado - citação.
16/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001115-80.2023.8.08.0061

Elio Teodoro de Souza

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Ismael da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5009142-82.2022.8.08.0030

Carlos Wilson Belmont Martins das Chagas

Premax Engenharia LTDA

Advogado: Jefferson Ribeiro Schulz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/09/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0011697-74.2020.8.08.0048

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Robson do Nascimento

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000834-68.2023.8.08.0015

Maria Solange Silva Affonso

Saulo Ramos

Advogado: Lucas Ferreira da Cruz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/10/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5000333-51.2024.8.08.0057

Jose Oliveira Franca

Claudenice Oliveira Franca

Advogado: Andressa Manski SA Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2024 18:16

Exibir Processo