28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 0002974-24.2013.8.08.0012 EXEQUENTE: CURSO DARWIN LTDA EXECUTADO: WEIDER JUBINI DE OLIVEIRA, MAYARI JUBINI DE OLIVEIRA, GLEYDSON SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que, apesar de a fase de cumprimento de sentença ter sido iniciada em 15/07/2015 (requerimento de instauração à fl. 78), apenas uma tentativa de constrição de valores e bens foi feita, a saber, pelo antigo sistema BACEN-JUD, que localizou pouco mais de R$ 50,00 dos quase R$ 27.000,00 já perseguidos à época (fl. 87).

Isso porque, às fls. 93/94, o advogado do executado noticiou o seu falecimento, juntando a Certidão de Óbito respectiva, oportunidade em que o curso do feito foi suspenso a fim de habilitar os herdeiros/sucessores.

Após várias tentativas de localização destes, Gleydson e Weider, filhos do de cujus João, manifestaram-se nos autos, ambos impugnando o cumprimento de sentença por meio das petições de fls. 122/127 e 143/147, respectivamente.

A instituição de ensino exequente, inclusive, já se pronunciou a respeito às fls. 165/170, tendo recentemente requerido nova ordem de bloqueio, agora por meio do sistema judicial SISBAJUD.

Ocorre que três foram os filhos deixados por João, conforme consta em sua Certidão de Óbito, restando pendente Mayari Jubini de Oliveira.

Ademais, há informações de que, apesar de não registrado, João viveria em união estável com Maria de Fatima Jubini, com quem teria vivido por longos anos até que viesse a óbito.

Dito isso, vejo que a última tentativa de localização de Mayari foi frustrada conforme retorno de AR de fl. 161.

Quanto a Maria de Fátima, nenhuma tentativa foi feita até a presente data.

Sendo assim, sabendo-se que o curso do feito está suspenso para fins justamente da habilitação dos sucessores, INDEFIRO o requerimento de busca neste momento e determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, informar a este Juízo os endereços completos e atualizados de Mayari e Maria de Fátima, sob as penas da Lei.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito/
25/07/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 02:26

Decorrido prazo de CURSO DARWIN LTDA em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:49

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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