TJES - 5002998-92.2022.8.08.0030
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 17:35
Juntada de Aviso de Recebimento
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04/04/2025 00:06
Decorrido prazo de RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:06
Decorrido prazo de BRUNA ROCHA PASSOS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:06
Decorrido prazo de OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
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04/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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03/04/2025 09:40
Juntada de Petição de petição inicial
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31/03/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5002998-92.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA ANTUNES COELHO - ES18873, FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte executada para ciência da expedição do Precatório de ID 47127932 LINHARES-ES, 28 de março de 2025. -
28/03/2025 09:37
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 09:29
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:24
Juntada de Ofício
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26/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
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04/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 11:28
Publicado Despacho em 26/02/2025.
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26/02/2025 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5002998-92.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA ANTUNES COELHO - ES18873, FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 DECISÃO Não obstante a insurgência da parte parte exequente (id 57027293), verifico que houve insurgência do outro escritório de advocacia que também atuou no processo de conhecimento (id 55221784).
Dessa forma, para dirimir o conflito sobre a verba honorária, entendo por deliberar pela divisão igualitária entre os três escritórios que atuaram no processo.
Isso porque não houve ajustes entre os escritórios quanto à divisão dos honorários sucumbenciais, sendo que todos eles tiveram manifestações que, de alguma maneira, contribuíram para o desfecho exitoso da demanda.
Em outro sentido, esclareço que não houve decisão específica por parte deste juízo conferindo 70% da verba honorária ao escritório que iniciou este cumprimento de sentença, tal como alegado e requerido.
Existe, sim, decisão judicial definindo o valor a ser pago a título de honorários sucumbenciais.
Dessa forma, determino a divisão dos honorários em 33,3% (trinta e três vírgula três por cento) para cada um dos escritórios.
Expeçam-se as competentes ordens de pagamento, observando-se os termos desta decisão.
Intimem-se os demais escritórios de advocacia pelo PJE como terceiros, se necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
LINHARES-ES, 20 de fevereiro de 2025.
Thiago Albani Oliveira Galvêas Juiz(a) de Direito -
24/02/2025 12:39
Expedição de Intimação Diário.
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21/02/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/01/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 12:55
Conclusos para despacho
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21/11/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 18:41
Juntada de Petição de pedido de providências
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24/09/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
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29/08/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 02:09
Decorrido prazo de OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2024 23:59.
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13/08/2024 17:00
Conclusos para despacho
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13/08/2024 17:00
Juntada de Certidão
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02/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2024 12:22
Processo Inspecionado
-
08/06/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 16:31
Conclusos para despacho
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27/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 16:15
Recebidos os autos
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15/12/2023 16:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
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15/12/2023 16:15
Expedição de Informações.
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09/11/2023 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/11/2023 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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01/11/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 15:42
Conclusos para despacho
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06/06/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 10:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/04/2023 23:46
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2023 23:59.
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24/02/2023 17:44
Expedição de intimação eletrônica.
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16/01/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 14:45
Conclusos para despacho
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18/11/2022 14:44
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 19:22
Decorrido prazo de RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 19:22
Decorrido prazo de BRUNA ROCHA PASSOS em 16/11/2022 23:59.
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10/10/2022 14:51
Expedição de intimação eletrônica.
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19/09/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 13:52
Conclusos para despacho
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19/05/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 15:31
Expedição de intimação eletrônica.
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09/05/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2022 10:00
Expedição de intimação eletrônica.
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05/04/2022 12:22
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 11:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição (outras) em PDF • Arquivo
Petição (outras) em PDF • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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