29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0014323-71.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA REQUERIDO: VISION MOBILE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA, OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: FREDERICO BRITO BERGER - ES18207, JEAN CARLOS GEGENHEIMER - ES21525, PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO - ES21964 Advogado do(a) REQUERIDO: ADALGIZA FONTANELLA BACHMANN - SC24191 DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA em face de VISION MOBILE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA e OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A.

Sentença proferida às fls. 334/335.

Apelação interposta pela exequente MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA às fls. 339/349.

Acórdão no ID 55777219.

Petição no ID 62447105, informando que as partes celebraram acordo em relação aos honorários. É o que cabia relatar.

Decido.

Mesmo na presente fase processual, após a prolação de sentença e julgamento de recursos direcionado ao Egrégio Tribunal de Justiça, não se pode negar aos litigantes o direito de compor a lide por meio da transação, especialmente em se tratando de direito patrimonial de caráter privado, como no caso concreto (honorários advocatícios sucumbenciais).

Inexiste óbice ao deferimento da homologação pleiteada, uma vez que as partes firmaram o documento particular de transação, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de ID 62447105, com fulcro nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e legais efeitos. .

INTIMEM-SE para ciência.

Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
03/12/2024 17:34

Baixa Definitiva
03/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/11/2024 16:10

Transitado em Julgado em 10/10/2024 para MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0013-38 (APELANTE), OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-42 (APELADO) e VISION MOBILE GERENCIADORA DE RISCOS LTDA - CNPJ: 08.651.
11/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:10

Decorrido prazo de OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:10

Decorrido prazo de VISION MOBILE GERENCIADORA DE RISCOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:51

Conhecido o recurso de MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0013-38 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 14:34

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 14:34

Pedido de inclusão em pauta
17/04/2024 15:20

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
17/04/2024 15:20

Recebidos os autos
17/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
16/04/2024 15:33

Recebidos os autos
16/04/2024 15:33

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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