29/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em 26/07/2025 para MARCELLY DE MATOS MAGALHAES MELO - CPF: *48.***.*65-69 (INTERESSADO).
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5000456-18.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCELLY DE MATOS MAGALHAES MELO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados do(a) INTERESSADO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387, JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR - BA41361, VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os autos de cumprimento de sentença, cuja satisfação se deu por meio do pagamento integral do valor da obrigação pela parte requerida, conforme comprovante no ID 53538402.

A parte requerente, em decorrência do pagamento, peticionou em ID 54257269, requerendo a complementação do valor depositado.

Ocorre que os cálculos apresentados pela exequente para a complementação do valor não efetuam a dedução determinada na sentença.

Desse modo, não há necessidade de complementação, visto que o valor já depositado pela executada é suficiente para a satisfação da obrigação.

Posteriormente, foi expedido alvará referente aos valores depositados, conforme ID 54305519.

Nada mais foi requerido nos autos.

Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, II, do CPC/15.

Publicada e registrada com a inserção no sistema PJE.

Intime-se.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, fica dispensada nova intimação das partes, devendo ser procedida a imediata certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento dos autos.

Cumpra-se servindo a presente com Carta/Mandado de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Nome: MARCELLY DE MATOS MAGALHAES MELO Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 1520,, edifício Andrea, apartamento 106,, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-040 # Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 637, Andar 6, Sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042
28/07/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
26/07/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2025 21:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELLY DE MATOS MAGALHAES MELO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em 29102024 para MARCELLY DE MATOS MAGALHAES MELO - CPF: *48.***.*65-69 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU).
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 04:29

Decorrido prazo de MARCELLY DE MATOS MAGALHAES MELO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/10/2024 23:59.
22/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido de MARCELLY DE MATOS MAGALHAES MELO - CPF: *48.***.*65-69 (AUTOR).
12/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:46

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/08/2024 16:44

Expedição de Termo de Audiência.
12/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/01/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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