29/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5035372-78.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS CHAVES DAMASIO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) AUTOR: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a) REU: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº 57157128, vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a decisão retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 11 de março de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
28/07/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2025 22:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
03/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
01/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
30/10/2024 21:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:27

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 07:27

Declarada incompetência
24/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 23:58

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 18:02

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:01

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2025 16:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/10/2024 06:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 10:54

Juntada de Petição de desistência da ação
18/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:16

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 16:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/10/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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