29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001757-43.2018.8.08.0020 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA MARIA MOREIRA CHAGAS INTERESSADO: VAGNER MOREIRA CHAGAS, ROBSON LUIZ MOREIRA CHAGAS, GLAUCIO MOREIRA CHAGAS, LUCIETE JOÉ MOREIRA CHAGAS, GLAUCIETE MOREIRA CHAGAS, ALDEIR JOÉ MOREIRA CHAGAS, JOÃO PEDRO MOREIRA CHAGAS, JOÃO PAULO MOREIRA CHAGAS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVENTARIADO: JUAREIS CHAGAS ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA - ES12425 DECISÃO Trata-se de Ação de inventário proposta por Ana Maria Moreira Chagas, em razão do falecimento do seu marido Juareis Chagas Almeida, ocorrido em 14/02/2018, conforme certidão de óbito de fls. 17 dos autos digitalizados.

A fls. 18, a requerente foi nomeada como inventariante.

Primeiras declarações, a fls. 27/33 dos autos digitalizados, reapresentadas no ID 24649747.

Designada audiência de conciliação, cujo termo seguiu no ID 72034810, as partes informaram a inexistência de litígio, apenas pendente de pagamento do ITCMD, pugnando pela liberação dos valores depositados em conta bancária para tanto, e apresentação de esboço de partilha.

Eis a sinopse do essencial.

Diante do valor dos bens atribuídos no plano de partilha e da inexistência de litígio entre os sucessores, converto o presente inventário para o rito de rito de arrolamento sumário.

Inobstante a possibilidade de utilizar o saldo bancário para pagamento do imposto, observo que ainda não foi apresentado o plano de partilha, o que é essencial, inclusive, para o respectivo cálculo tributário.

Diante disso, peço ao cartório que intime a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresente o plano de partilha assinado por todos os herdeiros, bem como o cálculo do ITCMD, a fim de que haja liberação do saldo bancário para pagamento.

Em seguida, façam-se conclusos os autos para sentença.

Diligencie-se.

GUAÇUÍ/ES, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 15:37

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA CHAGAS em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 01:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA CHAGAS em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:14

Expedição de Mandado - Intimação.
09/06/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 02:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:11

Processo Inspecionado
30/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:29

Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:35

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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