29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0018978-91.2018.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA EXECUTADO: SUELLEN ALMEIDA PIRES RODRIGUES, MICHARLE DE SOUZA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 Advogado do(a) EXECUTADO: TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO - ES19326 S E N T E N Ç A Refere-se à ação em fase de cumprimento proposta por SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA em face de SUELLEN ALMEIDA PIRES RODRIGUES e MICHARLE DE SOUZA RODRIGUES.

Implementada a consulta sisbajud, no qual resultou exitosa e, intimadas as partes, noticiaram que entabularam acordo e requerem a homologação, ID. 65309365. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID. 65309365.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas ante a implementação do acordo, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Expeça-se, imediatamente, os respectivos alvarás conforme solicitado no ID. 65309365.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
28/07/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 17:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MICHARLE DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *01.***.*58-06 (EXECUTADO), SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-27 (EXEQUENTE) e SUELLEN ALMEIDA PIRES RODR
28/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição de homologação de transação
13/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:15

Processo Inspecionado
11/03/2025 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:11

Decorrido prazo de TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:37

Expedição de Alvará.
03/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:39

Expedição de Alvará.
23/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 01:34

Decorrido prazo de KAROLINE SERAFIM MONTEMOR em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:42

Juntada de Petição de liberação de alvará
11/04/2024 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo de SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:56

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:55

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003120-82.2020.8.08.0024

Lm Consultoria de Gestao e Participacoes...

SIAL Sociedade Imobiliaria Albani LTDA

Advogado: Fabio Neffa Alcure

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/06/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0019233-83.2016.8.08.0014

Debora Queren Hapuque Santana Clein

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Diego Carvalho Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007814-42.2024.8.08.0000

Sebastiao Bussular Junior

Auto Posto e Servicos Aracruz - Colina D...

Advogado: Tacio Di Paula Almeida Neves

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/06/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 5000033-28.2025.8.08.0066

Manoela Aparecida Rudio

Ana Katia Altoe Vieira

Advogado: Rodrigo Bassette Tardin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5019348-67.2023.8.08.0048

Pedrolina Fatima de Oliveira Guzzo

Ruth Freitas de Araujo

Advogado: Valeria Marcia Cardoso Zachel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/08/2023 17:29

Exibir Processo