TJES - 5024107-45.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024107-45.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NOURIVAL FERREIRA, MARCIA CONCEICAO FRASSON REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE CAETANO FERREIRA - ES11142 Advogado do(a) REQUERIDO: SOLANGE DIAS NEVES - RS34649 Nome: NOURIVAL FERREIRA - intimação eletrônica Nome: MARCIA CONCEICAO FRASSON - intimação eletrônica Nome: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 28 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25063015104640000000063861817 01 - Instrumento de mandato Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25063015104752700000063862891 02 - CNH Nourival Documento de comprovação 25063015104874300000063862895 03 - CNH Márcia Documento de comprovação 25063015104983000000063862897 04 - Comprovante de endereço - Nourival Documento de comprovação 25063015105084400000063862898 05 - Comprovante de endereço - Márcia Documento de comprovação 25063015105198500000063862903 06 - Escritura pública de união estável Documento de comprovação 25063015105318900000063863907 07 - Registro de não recebimento da bagagem Documento de comprovação 25063015105412300000063863911 08 - Voucher Documento de comprovação 25063015105525500000063863912 09 - Conversa com a companhia aérea Documento de comprovação 25063015105612200000063863915 10 - Laudos Documento de comprovação 25063015105702000000063863917 11 - Receita médica 1 Documento de comprovação 25063015105792400000063863919 12 - Receita médica 2 Documento de comprovação 25063015105881000000063863923 13 - Receita médica 3 Documento de comprovação 25063015105972800000063863932 14 - Mensagem 1 - Avianca - email Documento de comprovação 25063015110082900000063863936 15 - Mensagem 2 - Avianca - email Documento de comprovação 25063015110193200000063863938 16 - Mensagem 3 - Avianca - email Documento de comprovação 25063015110336200000063863945 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070907202995300000063867118 Citação eletrônica Citação eletrônica 25070907202995300000063867118 Habilitação nos autos Petição (outras) 25072516295887200000065590118 1 Contrato Social Aerovias Documento de Identificação 25072516295911400000065590123 2 Contrato Social Aerovias Documento de Identificação 25072516295943900000065590125 3 Contrato Social Aerovias Documento de Identificação 25072516295978200000065590126 4 Contrato Social Aerovias Documento de Identificação 25072516300006900000065590127 5 Contrato Social Aerovias Documento de Identificação 25072516300036700000065590128 6 Procuração AV - Camila Leão Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072516300056200000065590129 7 Substabelecimento Dra Camila para escritório TJSP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072516300076100000065590130 8 Carta de preposição Carta de Preposição em PDF 25072516300090400000065590131 9 Substabelecimento Julia Pich Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072516300112000000065590132 Decurso de prazo Decurso de prazo 25072804231434500000065641345