TJES - 5028343-40.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL [email protected] tel 27 3149-2685 PROCESSO Nº 5028343-40.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DENISE FREITAS FERRAZ REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 Advogado do(a) REQUERENTE: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 INTIMADO: Nome: MARIA DENISE FREITAS FERRAZ Endereço: Rua São Paulo, 2490, - de 2052 a 2800 - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-502 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados não estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar o documento abaixo listado, indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 1 - ( ) comprovante de condição de firma individual, microempresa e ou empresa de pequeno porte 2 - ( x ) comprovante de residência de acordo com o endereço mencionado na petição inicial e com data de emissão NÃO superior a 4 meses, em nome do(a)(s) autor(a)(es) MARIA DENISE FREITAS FERRAZ, e em caso do comprovante de residência constar em nome diverso da parte autora ou em caso de moradia de aluguel, juntar a Certidão de casamento ou declaração de parentesco ou declaração de residência, 3 - ( ) documento de identificação pessoal com foto e legível; 4 - ( ) informar o CPF da parte requerida 5 - ( ) informar o CPF da parte autora 6 - ( ) informar nome completo e endereço da parte requerida.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 28 de julho de 2025.

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 74735308 Petição Inicial Petição Inicial 25072813210102500000065663350 74735309 Doc. 01 - Procuração Documento de comprovação 25072813210182500000065663351 74735310 Doc. 02 - Documento pessoal Documento de comprovação 25072813210265700000065663352 74735311 Doc. 03 - Declaração DE EMBARQUE Documento de comprovação 25072813210352800000065663353 74735312 Doc. 04 - Fotos do guichê Documento de comprovação 25072813210441700000065663354 74735313 Doc. 05 - Fotos do na fila Documento de comprovação 25072813210516400000065663355 74735314 Doc. 06 - vídeo Documento de comprovação 25072813210599500000065665106 74735316 Doc. 07 - Receita médica Documento de comprovação 25072813210679500000065665108