TJES - 5000918-79.2023.8.08.0044
1ª instância - Vara Unica - Santa Teresa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.
Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 5000918-79.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FIGUEIREDO BASTOS COTTA REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por JOSE FIGUEIREDO BASTOS COTTA em face de SKY BRASIL SERVICOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação.
No ID nº 68939639 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.
DECIDO.
A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.
Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.
Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.
Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 68939639 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.
DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.
Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.
Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
OFICIE-SE se necessário, servindo a presente como ofício/mandado.
P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.
Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito -
09/07/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 12:12
Expedição de Intimação Diário.
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08/07/2025 18:54
Homologada a Transação
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07/07/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 00:06
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:49
Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
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28/02/2025 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.
Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000918-79.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FIGUEIREDO BASTOS COTTA REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO 1.Intimem-se as partes para se manifestarem quanto a possibilidade de Julgamento Antecipado da Lide, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso sejam desfavoráveis, deverão indicar as provas que desejam produzir. 2.Com as devidas manifestações, conclusos.
SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito -
24/02/2025 12:46
Expedição de #Não preenchido#.
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12/11/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
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16/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:38
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 21:59
Processo Inspecionado
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25/03/2024 13:15
Conclusos para despacho
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25/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 01:15
Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
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24/01/2024 15:25
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 16:58
Concedida a Antecipação de tutela
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11/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 16:29
Conclusos para decisão
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04/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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