30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (VINTE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000835-98.2011.8.08.0035 AÇÃO :EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADA: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz de Direito de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA acima qualificada, de todos os termos da sentença de id nº 52180849 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA, ambos devidamente qualificados na inicial, visando a cobrança de ISS, no valor histórico de R$ 2.678,33.

Citação por edital (fl. 22).

Houve o bloqueio de R4 1.409,70, via sisbajud (fls. 25/26).

Renajud negativo (fl. 52).

Foi deferida a liberação do valor bloqueado em favor do Município (fl. 56).

Mandado de penhora de bens negativo (fl. 70).

Serasajud (fl. 89).

Posteriormente, o Município requer a desistência do feito (ID. 47149737).

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 26 da LEF).

Com o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a liberação do gravame inserido via serasajud.

Oportunamente, após regular baixa, arquivem-se estes autos.

P.R.I.

Na data da assinatura digital
29/07/2025 13:16

Expedição de Edital - Intimação.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 01/04/2025 23:59.
15/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2011

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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