TJES - 5002094-61.2024.8.08.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5002094-61.2024.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUCIO FELIPE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte apelante, na forma do artigo 9º e 10, do CPC, para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da configuração da decadência do direito à revisão da aposentadoria por idade concedida em 2002, nos termos do artigo 103, da Lei nº 8.213/1991.
Vitória, na data registrada no sistema.
MARIANNE JÚDICE DE MATTOS Desembargadora -
29/07/2025 13:20
Expedição de Intimação - Diário.
-
16/07/2025 14:49
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 18:07
Recebidos os autos
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14/07/2025 18:07
Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
-
14/07/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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