30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0010206-71.2020.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO REQUERIDO: FERNANDA FERRARI BOTELHO, DECIO PASCOAL BOTELHO JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de AÇÃO DE COBRANÇA na qual figura como exequente SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOR e como executado FERNANDA FERRARI BOTELHO E DECIO PASCOAL BOTELHO JUNIOR, todos devidamente qualificados nos autos.

Petição da parte exequente em id. 57284986, pugnando pela extinção do feito ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Fundamentação. É sabido, conforme dispõe o artigo 924 do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Nessa esteira, considerando o teor da petição de id. 57284986 deve o processo ser extinto ante o fato da obrigação ter sido satisfeita.

Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II c/c artigo 925, todos do Código de Processo Civil, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas iniciais quitadas, conforme fls.26.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja.

Honorários advocatícios incabíveis na espécie.

P.R.Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

Camilo José d’Ávila Couto JUIZ DE DIREITO Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 23323217 Petição Inicial Petição Inicial 23032817141354300000022385641 25916503 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23053018263816100000024858150 25916513 Intimação - Diário Intimação - Diário 23053018291161100000024858710 26151800 Petição (outras) Petição (outras) 23060514252306600000025083184 26152603 PROCURAÇÃO SEDES - COBRANÇA 2023.12 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23060514252333900000025083187 29704949 Sentença Sentença 23082119021326200000028470583 30385372 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23090415484837400000029112324 32596901 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101916054019500000031205462 32597305 demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2 Documento de comprovação 23101916054047500000031205465 33434337 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23110616333772100000031994656 35579647 Despacho - Carta Despacho - Carta 24010915205390300000034020308 35579647 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24010915205390300000034020308 43210126 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24051515594671600000041178251 43210128 FERNANDA - DECIO Aviso de Recebimento (AR) 24051515594721700000041178253 44227159 Homologação de transação Homologação de transação 24060510585257500000042132482 54346457 Decisão Decisão 24112123004489000000051512595 57284986 Extinção do feito Extinção do feito 25011015064013600000054239375
29/07/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:06

Juntada de Petição de extinção do feito
21/11/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento
12/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DECIO PASCOAL BOTELHO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA FERRARI BOTELHO em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:58

Juntada de Petição de homologação de transação
15/05/2024 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
15/04/2024 14:25

Expedição de carta postal - intimação.
15/04/2024 14:25

Expedição de carta postal - intimação.
09/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:33

Transitado em Julgado em 06/11/2023 para DECIO PASCOAL BOTELHO JUNIOR - CPF: *05.***.*87-28 (REQUERIDO), FERNANDA FERRARI BOTELHO (REQUERIDO) e SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
19/10/2023 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 01:23

Decorrido prazo de SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:02

Julgado procedente o pedido de SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
21/08/2023 17:12

Conclusos para julgamento
13/06/2023 04:55

Decorrido prazo de DECIO PASCOAL BOTELHO JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:55

Decorrido prazo de FERNANDA FERRARI BOTELHO em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:18

Publicado Intimação - Diário em 01/06/2023.
01/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 18:29

Expedição de intimação - diário.
30/05/2023 18:26

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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