30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003784-43.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: INSTITUTO DIVINO ASSESSORIA PEDAGOGICA EIRELI - ME, NORMAN CARVALHO DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL MAURICIO DE PAULA - SP224818 SENTENÇA INTEGRATIVA Vistos, etc.

Trata-se de “execução de título extrajudicial” ajuizada por Itaú Unibanco S/A, em face de Faesde Assessoria Escolar LTDA, ambos qualificados nos autos.

Ao ID 46778778, foi proferida a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais e extinguiu o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Ao ID 49778664, a parte requerida opôs embargos de declaração.

Ao ID 50342127, a parte requerida foi intimada para se manifestar quanto aos embargos de declaração.

Manifestação aos embargos de declaração, ao ID 51186752.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

A seguir, decido: Inicialmente, verifico a presença dos requisitos de admissibilidade recursal, razão pela qual recebo os embargos de declaração.

Conforme relatado, o exequente opôs embargos de declaração, alegando a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença.

O embargante demonstrou seu inconformismo, alegando que o Juízo deixou de analisar o pedido de suspensão solicitado ao ID 48709000.

Passando-se ao exame das razões recursais, constato que assiste razão ao embargante, visto que a sentença está eivada de omissão, pois não analisou o pedido de suspensão do feito pelo prazo necessário para quitação da dívida.

Logo, passo a sanar o vício, na forma abaixo.

O exequente requer a suspensão do processo até a quitação da repactuação da dívida, que foi dividida em sessenta parcelas, com a primeira parcela vencida em 26/06/2024.

INDEFIRO o pedido de suspensão do feito até a quitação do valor acordado, eis que a presente sentença é título executivo judicial e, em caso de inadimplemento, deverá ser inaugurado o cumprimento de sentença.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO os embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, contudo, sem atribuir efeito modificativo.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE a sentença embargada.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 7
25/07/2025 14:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
06/06/2025 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo de NORMAN CARVALHO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DIVINO ASSESSORIA PEDAGOGICA EIRELI - ME em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:47

Homologada a Transação
15/08/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:32

Juntada de Petição de homologação de transação
24/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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