30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0013540-30.2016.8.08.0011 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILZA LIMA DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101, MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva de ID 73741339.

O Ministério Público, ao ID 74790802, se manifestou favoravelmente ao pedido.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a ré foi citada por edital e em razão disso, foi determinada a suspensão dos autos e decretada a sua prisão preventiva, conforme decisão de fls. 80.

No caso em apreço, verifico que não se encontram mais presentes os requisitos do art. 312 do CPP, ou seja, não há motivos que justifiquem a prisão cautelar do investigado, sendo que não há motivos que obstem para que ele possa, em liberdade, responder à presente ação.

Ex positis, com arrimo no artigo 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de Carlos Flávio Sartori.

Expeça-se o competente alvará de soltura.

Consequentemente, determino o cancelamento da audiência de custódia anteriormente designada.

Intimem-se, inclusive a Defesa para arrolar testemunhas.

Seguidamente, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, data da assinatura eletrônica.

Bernardo Fajardo Lima Juiz de Direito
29/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:00

Juntada de Carta Precatória
29/07/2025 15:18

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 13:44

Revogada a Prisão
29/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:42

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 17:20, Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
29/07/2025 13:42

Desentranhado o documento
29/07/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
15/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:19

Juntada de Carta Precatória - Citação
11/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 17:20, Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
11/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:09

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037441-83.2024.8.08.0035

Marlene Tavares de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002093-92.2020.8.08.0047

Polimix Concreto LTDA

J.r.xavier Construtora LTDA EPP - EPP

Advogado: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013798-28.2022.8.08.0048

Tecio Eraclito Pinto de Araujo

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Christiane Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/06/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5023053-77.2025.8.08.0024

Thiago Costa Bolzani

Tudo Azul S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5000897-17.2023.8.08.0008

Banco do Estado do Espirito Santo

Anacibe Cirilo de Paulo

Advogado: Welington Fernandes Amorim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2023 15:09

Exibir Processo