30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031704-35.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MELAINE PINTO BALIANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 29 de julho de 2025.
29/07/2025 17:47

Expedição de Intimação eletrônica.
28/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:09

Decorrido prazo de MELAINE PINTO BALIANO em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de MELAINE PINTO BALIANO em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 18:19

Julgado procedente o pedido de MELAINE PINTO BALIANO - CPF: *97.***.*76-88 (REQUERENTE).
19/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:24

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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