31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000604-14.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO SCHNEIDER REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública ajuizada por PAULO SCHNEIDER, em face de MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Compulsando os autos, verifico que no ID nº 72708741, a parte autora requereu a desistência da ação, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

VARGEM ALTA-ES, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 09:53

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:24

Extinto o processo por desistência
14/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição de desistência da ação
09/06/2025 10:39

Processo Inspecionado
09/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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