TJES - 0000209-22.2020.8.08.0049

19/02/2024 14:12

Baixa Definitiva

19/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2024 13:20

Transitado em Julgado em 09/02/2024 para FABIO ALTOE - CPF: *02.***.*52-65 (RECORRIDO).

16/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024 15:11

Expedição de intimação eletrônica.

19/12/2023 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 17:15

Juntada de Certidão - julgamento

19/12/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023 15:08

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 6950 DO DIA 06/11/2023. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 22/01/2024.

01/11/2023 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023 12:00

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 16:50

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

08/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2023 12:40

Recebidos os autos

06/03/2023 12:40

Distribuído por sorteio