31/07/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000895-87.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: FRANCIELE M.

DE OLIVEIRA IND.

E COMERCIO - EPP, FRANCIELE MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS MM.

Juiz(a) de Direito da Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

CDA: 0000070 / 2020 FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO FRANCIELE MARTINS DE OLIVEIRA(*22.***.*97-24); , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de $47,525.54 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

ADVERTÊNCIAS: Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 11989029 Petição Inicial Petição Inicial 22021113015070800000011555869 11989033 CDA R9 SERVICOS Petição inicial (PDF) 22021113015091000000011555873 11989035 REL R9 SERVICOS Documento de comprovação 22021113015111900000011555875 11990373 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22021113282213600000011557217 12196798 Despacho - Carta Despacho - Carta 22022008381698400000011755744 12196798 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22022008381698400000011755744 18783974 5000895-87.2022 Aviso de Recebimento (AR) 22102712402581100000018059883 18783973 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22102712402660900000018059882 26854152 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23062117545715200000025753677 27492826 Petição (outras) Petição (outras) 23070511383655000000026363609 28008626 Despacho Despacho 23071418312068000000026856629 28008626 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071418312068000000026856629 29301341 Petição (outras) Petição (outras) 23081113541702800000028087135 29301342 franciele Documento de comprovação 23081113541718400000028087136 32028754 Mandado - Citação Mandado - Citação 23100617414876300000030666282 37656356 Mandado Certidão Mandado 24020715445940400000035982905 37656354 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24020715450009800000035982904 39350277 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030810035512500000037570335 40767314 Citacao+Edital-assinado.pdf Petição (outras) 24040316062900000000038892777 45242982 Decisão Decisão 24070916094805500000043079299 46397179 Edital - Citação Edital - Citação 24071013120153200000044155098 48911663 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081913133081700000046493920 49138808 PETICAO+CITADO+-+SISBAJUD+1?+TENTATIVA-assinado.pdf Petição (outras) 24082115570700000000046704361 49138809 Relacao+de+Dividas+por+Contribuinte+-+FRANCIELE+M.+DE+OLIVEIRA+IND.+E+COMERCIO+-+EPP-assinado.pdf Documento de comprovação 24082115570700000000046704362 49251723 5000895-87.2022.8.08.0006 SISBAJUD - CNPJ inativo-irregular Certidão - BACENJUD 24082919005123000000046808087 49480986 5000895-87.2022.8.08.0006 RENAJUD - Novo com restrição Certidão - RENAJUD 24082919005268300000047021720 49480983 5000895-87.2022.8.08.0006 RENAJUD 2 - Novo com restrição Certidão - RENAJUD 24082919005381500000047021717 49497126 5000895-87.2022.8.08.0006 INFOJUD - Sem declaração Certidão - INFOJUD 24082919005476400000047036243 49251722 Decisão Decisão 24082919005587100000046808086 49251722 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082919005587100000046808086 51069933 REDIRECIONAMENTO+-+INAPTA-assinado-assinado.pdf Petição (outras) 24091915443900000000048496971 51069934 trb_relacao_divida-assinado-assinado.pdf Documento de comprovação 24091915443700000000048496972 51069935 quadro+socios-assinado-assinado.pdf Documento de comprovação 24091915443800000000048496973 51885125 Decisão Decisão 24102518463694700000049252930 54595098 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24111313361911200000051746317 56202928 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121014231863700000053237242 56202931 5000895-87.2022 Aviso de Recebimento (AR) 24121014231630500000053237245 56790295 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121816082112000000053780666 56957752 PETICAO+CITACAO+POR+OFICIAL+DE+JUSTICA+-+DESPESA+PAGA-assinado.pdf Petição (outras) 24122612190500000000053937355 56958403 Poder+Judiciario+do+Estado+do+Espirito+Santo+-+Untitled+Document-assinado.pdf Documento de comprovação 24122612190500000000053937956 57213710 Mandado - Citação Mandado - Citação 25010915551414700000054176675 62614055 Mandado NÃO entregue: 5472638 Expediente: 9359144 Certidão 25020600485717000000055619470 69230863 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25052016094155700000061458395 69541332 Peticao-assinado.pdf Petição (outras) 25052614501700000000061738285 69541333 trb_relacao_divida-assinado.pdf Documento de comprovação 25052614501800000000061738286 73834850 Decisão Decisão 25072817425088100000065578819 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas)
30/07/2025 14:15

Expedição de Edital - Citação.
28/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 00:48

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:55

Expedição de Mandado - citação.
26/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:23

Juntada de Aviso de Recebimento
13/11/2024 13:36

Expedição de carta postal - citação.
25/10/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:00

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
21/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCIELE M. DE OLIVEIRA IND. E COMERCIO - EPP em 16/08/2024 23:59.
12/07/2024 01:17

Publicado Edital - Citação em 12/07/2024.
12/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:43

Expedição de edital - citação.
09/07/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:41

Expedição de Mandado - citação.
11/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:54

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 12:40

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2022 22:21

Expedição de carta postal - citação.
20/02/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:33

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:28

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010073-80.2025.8.08.0030

Dayvid Cuzzuol Pereira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ana Paula Paes Leme de Novais Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/07/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5006669-06.2024.8.08.0014

Rodrigo Bassette Tardin

Ademar Pegurim Soares Junior

Advogado: Rodrigo Bassette Tardin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5008098-17.2024.8.08.0011

Marly da Vitoria Pansini Lima

Valmor Jose Monteiro

Advogado: Welington Silva Tirello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/07/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5007516-50.2025.8.08.0021

Prg Clinica Odontologica Eireli

Cristiana dos Santos Guisso

Advogado: Bruno Garisto Freire

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/07/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5011641-27.2025.8.08.0000

Valfran de Aguiar Moreira

1 Vara Criminal Guarapari

Advogado: Valfran de Aguiar Moreira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2025 14:57

Exibir Processo