TJES - 5036754-76.2023.8.08.0024

24/07/2025 09:36

Baixa Definitiva

24/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/07/2025 09:36

Transitado em Julgado em 23/07/2025 para ANTONIO EDNIS BERGAMIN JUNIOR - CPF: *79.***.*44-61 (RECORRIDO).

23/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

17/06/2025 17:05

Juntada de Certidão - julgamento

10/06/2025 00:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

09/06/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025 17:36

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 21/05/2025 A 06/06/2025 NO E-DIÁRIO em 13/05/2025.

12/05/2025 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025 14:47

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 16:24

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

31/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025 14:50

Recebidos os autos

31/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio