31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0003646-94.2012.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA INTERESSADO: GIOVANI SANTOS SIQUEIRA Advogados do(a) INTERESSADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES30066, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170 DECISÃO. 1.

Considerando o disposto no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de penhora online na conta da parte executada via SISBAJUD. aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD.

Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.

Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. 2.

Existindo quantia penhorada, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para se manifestar acerca das constrições porventura realizadas, no prazo de cinco dias.

Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.

Inexistindo quantia penhorada ou após o cumprimento do item 2, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos pertinentes ao sistema SISBAJUD juntados aos autos, também no prazo de cinco dias. 4.

Determino que esta Serventia, ao publicar a presente decisum, observe o resultado das buscas nos referidos sistemas judiciais.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032916023397200000022434134 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101117125862400000030884499 Habilitação nos autos Petição (outras) 23102310534156800000031323946 Substabelecimento Sem Reservas JJM Assinado Documento de representação 23102310534174100000031325291 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24010810480367100000034484114 Petição (outras) Petição (outras) 24010812012814800000034486883 7913179-02dw-2023_procuração valia_bocater_rio de janeiro Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24010812012837900000034486885 Despacho Despacho 24071116482740600000044279315 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081314233260700000046167764 Petição (outras) Petição (outras) 24082119340783200000046729573 PLanilha atualizada - Giovani Santos Siqueira Documento de comprovação 24082119340798700000046729574
11/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:17

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 05:17

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:06

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2023.
17/10/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:13

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2012

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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