31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Assumi a titularidade desta Vara na data de 16/10/2024. 1.

Recebo os recursos de apelação interpostos por Carlos Vinicius Coutinho Mendes (fl. 303), Guilherme Dutra Viana Teixeira (fl. 307) e Juan Pablo Coutinho de Oliveira (fl. 308), eis que tempestivos e preenchidos os demais requisitos legais. 2.

Carlos Vinicius Coutinho Mendes e Guilherme Dutra Viana Teixeira ofereceram suas razões recursais (ID n. 56180430).

Intime-se o Órgão Ministerial para a apresentação das contrarrazões de apelação. 3.

Intime-se a causídica habilitada (ID n. 74722604) para que demonstre a comunicação de renúncia ao mandante Juan Pablo, conforme preconiza o art. 112, do CPC. 4.

Com a apresentação da comunicação acima referida, intime-se Juan Pablo Coutinho de Oliveira para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, que deverá apresentar as razões de apelação.

Havendo constatação de hipossuficiência financeira e/ou jurídica, abra-se vista a Defensoria Pública. 5.

Oportunamente, inexistindo pendências, remetam-se os autos ao Egrégio TJES, com as homenagens deste Juízo.

Diligencie-se.

Serra-ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
30/07/2025 16:23

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 14:07

Expedição de Comunicação via central de mandados.
30/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:31

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
09/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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