31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5009499-42.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado do(a) INTERESSADO: AYLA COGO VIALI - ES24309 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão expedida no id nº 74963360.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
30/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:04

Processo Reativado
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (INTERESSADO) e CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES - CPF: *37.***.*00-44 (INTERESSADO).
29/06/2025 00:16

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009499-42.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório.

DECIDO.

A parte exequente, devidamente intimada, não se manifestou no prazo de lei.

Sobre o tema, reza o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que será imediatamente extinto o feito caso não se encontre o devedor ou não exista bens penhoráveis.

Não foi localizado/indicado bem penhorável da parte executada para fins de satisfação do crédito.

Com efeito, apesar das tentativas declinadas pela parte credora, não se encontrou bem penhorável e se mostraram infrutíferas as medidas eletrônicas de constrição em desfavor da parte devedora.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe.

Colatina, data conforme registro no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
24/06/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 20:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Publicado Despacho em 11/06/2025.
17/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5009499-42.2024.8.08.0014 INTERESSADO: CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO / CARTA - Restou superado o prazo de pagamento voluntário pela parte devedora, de modo que é pertinente o requerimento da parte credora no sentido de se adotar medida de constrição, a fim de satisfazer o débito.

Sendo assim, determina-se à Secretaria desta Unidade Judiciária a adoção de diligências eletrônicas para a pesquisa de bens da parte devedora.

A partir dos resultados devidamente anexados aos autos, determina-se o seguinte: a) Se positivos, a transferência da quantia bloqueada online para uma conta judicial (CPC, art. 854, §§ 3º e 4º), permitindo-se eventual discussão acerca do valor e, na sequência, a intimação da parte devedora para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, assim como da parte credora para ciência dos atos.

Decorrido o prazo sem qualquer impugnação, resta autorizada a expedição de alvará em favor da parte credora ou de seu patrono constituído para fins de levantamento de eventual quantia bloqueada online ou, se informado nos autos, para fins de transferência eletrônica para a conta mencionada do beneficiário, oportunidade em que a parte credora, regularmente intimada, deverá manifestar, em 05 (cinco) dias, se há saldo remanescente ou se ocorreu a satisfação do crédito a autorizar a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. b) Por sua vez, se negativos, INTIME a parte credora para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
09/06/2025 16:49

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:40

Recebidos os autos
28/05/2025 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
28/05/2025 13:40

Conta Atualizada
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
04/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 20:34

Publicado Despacho em 21/02/2025.
22/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5009499-42.2024.8.08.0014 INTERESSADO: CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES Nome: CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES Endereço: Rua São José, 721, centro, GOVERNADOR LINDENBERG - ES - CEP: 29720-000 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A, ED.

BANDEIRANTES, LOJA 153, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70300-910 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a PARTE DEVEDORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e, se houver, das custas processuais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC.

Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente. 1.1.

A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada.

Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC).

Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2.

Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC). 2.

Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do CPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3.

Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.1.

Em caso de pagamento via depósito judicial pela parte devedora, esclareça-se que este deverá ocorrer perante o Banco BANESTES S/A, em respeito à Lei Estadual do Espírito Santo nº 4.569/91, existindo, inclusive, ferramenta eletrônica no sítio da referida instituição bancária para tal finalidade.

Links: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html e https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf 3.2.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4.

Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item anterior e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1.

Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias. 4.2.

Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5.

O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do CPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6.

Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento expresso nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.

CERTIDÃO DE CRÉDITO / PROTESTO 7.

Decorrido o prazo do item 1, sem pagamento voluntário, e havendo requerimento da parte credora em tal sentido, extraia-se em seu favor certidão de crédito, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para fins de protesto do título judicial pela própria parte exequente. 7.1.

Comprovado ulteriormente o pagamento integral, a requerimento de qualquer das partes, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, na forma do § 4º do art. 517, do CPC. 7.2.

Ficam as partes cientes de que os emolumentos respectivos independem de antecipação, devendo ser pagos e recolhidos somente por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento, na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e do art. 3º da Lei Estadual nº 4.847/93 (com a redação da Lei Estadual nº 11.028/2019). 8.

Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.

Intime-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

Gustavo Henrique Procópio Silva Juiz de Direito
19/02/2025 14:55

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 14:11

Processo Reativado
13/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:49

Transitado em Julgado em 28/01/2025 para ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (REQUERIDO) e CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES - CPF: *37.***.*00-44 (REQUERENTE).
14/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 15:15, Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
13/12/2024 16:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/12/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido de CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES - CPF: *37.***.*00-44 (REQUERENTE).
12/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2024 17:50

Expedição de carta postal - citação.
05/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela a CLEOMENIDES ARAUJO DAS NEVES - CPF: *37.***.*00-44 (REQUERENTE)
21/08/2024 17:58

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:41

Audiência Conciliação designada para 13/12/2024 15:15 Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
21/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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