01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5000954-74.2025.8.08.0037 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JEFFERSON DONATO SIMOURA, GEORGE JOZINO DA SILVA, DANIEL BOSSER ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de recursos de apelação criminal interpostos por JEFFERSON DONATO SIMOURA, GEORGE JOZINO DA SILVA e DANIEL BOSSER ALMEIDA em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, nos autos da ação penal movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Como pontuado pela Procuradoria de Justiça (ID nº 15108030), o réu DANIEL BOSSER ALMEIDA manifestou interesse em recorrer da sentença, contudo, o advogado dativo nomeado para patrocinar seus interesses (Dr.

Diogo Freitas Rezende) não foi intimado para dizer se aceita o munus e nem para apresentar as razões recursais.

Dessa forma, INTIMO a Defesa do acusado DANIEL para que apresente as razões recursais.

No caso de inércia do patrono nomeado, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a nomeação de novo advogado dativo, caso não haja Defensor Público atuante na Vara.

Apresentadas as razões, DÊ-SE VISTA à Promotoria de Justiça para oferecimento das contrarrazões.

Após, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Findas as diligências, conclusos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
31/07/2025 10:05

Expedição de Intimação diário.
30/07/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:06

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
29/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:51

Recebidos os autos
15/07/2025 12:51

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
15/07/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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