TJES - 5000400-76.2023.8.08.0016

22/07/2025 13:33

Baixa Definitiva

22/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/06/2025 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2025 14:58

Juntada de Certidão

26/02/2025 17:52

Transitado em Julgado em 18/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MARIA REGINA LOPES PIMENTA - CPF: *18.***.*82-34 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AP

20/01/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

02/12/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

12/11/2024 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024 14:45

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024 14:45

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2024 14:16

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

28/08/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 08:15

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024 18:06

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

22/05/2024 18:06

Recebidos os autos

22/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

22/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024 17:12

Recebidos os autos

22/05/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio