TJES - 0000207-90.2023.8.08.0067
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.
Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000207-90.2023.8.08.0067 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDINEY DOS SANTOS DEOLINDO Advogado do(a) REU: LIDIANE CRISTINA TORRES DE SANTANA - ES37802 DESPACHO 1) Considerando que a decisão anteriormente proferido nestes autos já se encontra devidamente assinada, mas, por falha do sistema PJe, o processo não foi automaticamente remetido à Secretaria para as providências cabíveis, encontrando-se travado na tarefa “[G] Ato judicial – confirmar despacho/decisão/sentença”, impõe-se a renovação da ordem, a fim de viabilizar seu efetivo cumprimento. 2) Assim, cumpra-se conforme o determinado na decisão de ID 64488038.
Diligencie-se.
JOÃO NEIVA/ES, na data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito - 
                                            
31/07/2025 15:17
Expedição de Intimação - Diário.
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31/07/2025 12:42
Expedição de Intimação Diário.
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30/07/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 17:15
Juntada de Ofício
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11/03/2025 16:40
Processo Inspecionado
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11/03/2025 16:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/02/2025 14:16
Conclusos para decisão
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26/02/2025 14:15
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 16:35
Recebidos os autos
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04/02/2025 16:35
Remetidos os autos da Contadoria ao João Neiva - Vara Única.
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04/02/2025 16:35
Realizado cálculo de custas
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04/02/2025 14:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/02/2025 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de João Neiva
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03/02/2025 10:48
Transitado em Julgado em 07/01/2025 para CLAUDINEY DOS SANTOS DEOLINDO - CPF: *51.***.*99-46 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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01/02/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2025 00:44
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/01/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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18/12/2024 00:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/12/2024 00:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/12/2024 01:18
Decorrido prazo de ROSIANE FRAGA GONCALVES em 02/12/2024 23:59.
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26/11/2024 01:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/11/2024 01:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/11/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/11/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/11/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/11/2024 16:11
Expedição de Mandado - intimação.
 - 
                                            
12/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/09/2024 15:05
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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12/06/2024 12:29
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
10/06/2024 13:18
Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 15:00 João Neiva - Vara Única.
 - 
                                            
06/06/2024 17:58
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
 - 
                                            
06/06/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/04/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/04/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/04/2024 13:18
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
15/04/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/04/2024 14:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/04/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
11/04/2024 15:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2024 15:00 João Neiva - Vara Única.
 - 
                                            
06/03/2024 14:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/03/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/02/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 04:44
Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ALMEIDA NETO em 07/12/2023 23:59.
 - 
                                            
22/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
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20/11/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2023 12:53
Apensado ao processo 0000057-12.2023.8.08.0067
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19/10/2023 12:39
Conclusos para despacho
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19/10/2023 12:38
Expedição de Certidão.
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição (outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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