TJES - 0035191-89.2010.8.08.0024

1ª instância - 9ª Vara Civel - Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVELLYN WANDERMURE GOBO

Advogados

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB: 9916/ES

CPF *78.***.*30-00

RODRIGO REIS GOBO

Polo Passivo

Partes

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 31.754.070/0001-69

S M SAUDE

Advogados

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

OAB: 9931/ES

CPF *56.***.*75-15

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB: 9542/ES

CPF *52.***.*24-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0035191-89.2010.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVELLYN WANDERMURE GOBO REPRESENTANTE: RODRIGO REIS GOBO REQUERIDO: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO - ES9916, Advogados do(a) REQUERIDO: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS - ES9542, MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO - ES9931 DESPACHO Trata-se de processo em fase procedimental final, cujo trânsito em julgado foi certificado após a inadmissão de Recurso Especial, conforme noticiado pela parte autora na petição de Id. 47386694.

    O Ministério Público manifestou-se no Id. 56231416, requerendo, após o cumprimento das formalidades legais, a baixa definitiva dos autos.

    No mesmo sentido, a parte autora, por meio das petições de Ids. 47386694 e 55331724, pleiteou o arquivamento do feito.

    A parte autora, contudo, na petição de Id. 47386694, reportou dificuldade de acesso ao documento correspondente à petição inicial (Id. 45212842), pugnando pela regularização.

    Diante do exposto, considerando a superveniência do trânsito em julgado e os requerimentos de arquivamento formulados, determino à Secretaria que adote as seguintes providências, com a urgência que o caso requer: (i) Verifique e solucione a questão relativa à permissão de acesso da procuradora da parte autora ao documento de Id. 45212842, certificando nos autos a efetiva regularização; e (ii) Após o integral cumprimento das diligências acima e, inexistindo outros requerimentos pendentes de apreciação, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos, com as anotações e cautelas de praxe.

    Registro, por fim, que conquanto tenha sido proferida sentença nos presentes autos quando ainda eram físicos, apenas é possível arquivá-lo no sistema PJe com o lançamento de novo andamento de “sentença”.

    Deste modo, a fim de regularizar a tramitação do presente feito no sistema PJe, registro como sentença o presente despacho.

    Arquivem-se.

    Intimem-se.

    VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

    GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito

  • 31/07/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 13:19

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 31/07/2025 13:19

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 25/07/2025 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:27

    Decorrido prazo de S M SAUDE em 24/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de EVELLYN WANDERMURE GOBO em 23/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 17:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/05/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

  • 03/11/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 12:17

    Publicado ato ordinatório em 04/05/2020.

  • 03/04/2020 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/03/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:59

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:44

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2020 12:59

    Expedição de Sentença.

  • 11/02/2020 12:56

    Publicado julgamento em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/01/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 12:41

    Protocolizada Petição

  • 16/10/2019 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 12:32

    Publicado julgamento em 11/10/2019.

  • 10/10/2019 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2019 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 17:05

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2019 16:48

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO - 9916/ES.

  • 12/06/2019 16:08

    Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

  • 12/06/2019 13:23

    Publicado despacho em 13/06/2019.

  • 12/06/2019 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 16:23

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:31

    Publicado decisão em 25/02/2019.

  • 22/02/2019 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/02/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 12:31

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 27/09/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 17:49

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 12:22

    Publicado despacho em 06/08/2018.

  • 03/08/2018 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:54

    Protocolizada Petição

  • 26/04/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 15:03

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 05/12/2017 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 14:58

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2017 16:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:12

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2017 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2017 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2017 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 14:35

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2016 13:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2016 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 15:13

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 15/10/2015 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 12:32

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 16:44

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2014 18:02

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2014 18:00

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2014 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2014 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2014 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2014 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2014 14:16

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/03/2014 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 17:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/01/2014 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 15:13

    Protocolizada Petição

  • 31/10/2013 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2013 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2012 17:34

    Protocolizada Petição

  • 25/06/2012 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2012 17:56

    Autos entregues em carga ao .

  • 18/06/2012 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 14:49

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2012 12:54

    Protocolizada Petição

  • 12/03/2012 12:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2012 13:28

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/01/2012 15:32

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2011 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2011 16:23

    Autos entregues em carga ao .

  • 30/11/2011 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2011 16:04

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/10/2011 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2011 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2011 16:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2011 15:59

    Protocolizada Petição

  • 04/10/2011 15:20

    Autos entregues em carga ao .

  • 30/09/2011 17:51

    Protocolizada Petição

  • 30/06/2011 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2011 16:51

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2011 14:36

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2011 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2010 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2010 12:41

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/10/2010 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2010

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 5009019-30.2025.8.08.0014

Renato Florido Dalla Bernardina Filho

Elaine Christine Benedito

Advogado: Renato Florido Dalla Bernardina Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2025 15:53

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