06/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:01

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:23

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
22/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5019602-45.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LISTAILA PAULA COSTA SOUZA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração manejados por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, em ID nº 52533300, alegando erro material na sentença em ID nº 52079159.

Aduz a Embargante que, o erro material ficou presente quando a condenação em danos materiais foi de R$ 3.694,95 (três mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) todavia alega que o valor correto seria de R$3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais).

Instada a se manifestar a Embargada manteve-se inerte.

Pois bem, decido.

Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado contém erro material, pois as questões apresentadas pela parte requerida foram amplamente enfrentadas, de forma coerente e fundamentada.

Verifico que, a diferença entre o valor pleiteado pela Embargante e o valor da condenação é totalmente irrisório, qual seja R$ 4.95 (quatro reais e noventa e cinco centavos).

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constatado no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em erro material quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto em decisão de ID nº 52079159, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a decisão objurgada.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 30 de janeiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
18/02/2025 17:19

Desentranhado o documento
18/02/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 17:15

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 19:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LISTAILA PAULA COSTA SOUZA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 02:00

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:59

Expedição de carta postal - intimação.
08/10/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido de LISTAILA PAULA COSTA SOUZA - CPF: *46.***.*57-74 (REQUERENTE).
20/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:16

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
20/08/2024 16:26

Expedição de Termo de Audiência.
19/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:12

Juntada de Aviso de Recebimento
24/06/2024 22:46

Expedição de carta postal - citação.
24/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:11

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
20/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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