TJES - 5000478-94.2025.8.08.0050
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Viana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000478-94.2025.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) INTERESSADO: FRANCIELY RODRIGUES FREITAS AUTOR DO FATO: ELDA CRISTINA LIMA DOS SANTOS PIRES Advogado da AUTOR DO FATO: VITORIA XAVIER AMARAL - OAB/ES 30.126 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a parte Elda Cristina Lima dos Santos Pires, através de sua representante legal, Dra VITÓRIA XAVIER AMARAL OAB/ES 30.126, intimadas para ciência do inteiro teor da R.
Sentença id nº 74868693, bem como da expedição da certidão de atuação de id.74967278.
VIANA-ES, 31 de julho de 2025.
GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria -
31/07/2025 15:06
Expedição de Intimação eletrônica.
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31/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:06
Homologado o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS)
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15/05/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 16:17
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:20, Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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08/05/2025 16:08
Expedição de Termo de Audiência.
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10/04/2025 01:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 01:45
Juntada de Certidão
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10/04/2025 01:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 01:44
Juntada de Certidão
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07/04/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 17:45
Juntada de Certidão
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02/04/2025 15:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/04/2025 15:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:20, Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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27/03/2025 14:20
Processo Inspecionado
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27/03/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
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14/02/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:38
Juntada de Certidão
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07/02/2025 14:08
Juntada de Certidão
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06/02/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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