01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000251-55.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO DIAS CRUZ REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA - ES17003 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por MARCIO DIAS CRUZ em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA., partes devidamente qualificadas nos autos.

No id. n° 67326135, o procurador da parte autora requereu a homologação da desistência do processo, visto que o requerente faleceu.

Consta ao id. n° 72564926 a concordância da parte ré com o pedido de desistência. É, no essencial, o relatório.

Decido.

DOS FUNDAMENTOS Como sabido, a parte autora poderá a qualquer tempo, desde que antes da sentença, pleitear a desistência da ação, pedido que se encontra fundamentado no art. 485, VIII, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, a parte ré, devidamente intimada, manifestou consentimento quanto à desistência da ação.

Por tal razão, a extinção do processo é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência apresentada pela parte autora no id. n° 67326135, razão pela qual declaro extinto o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Por conseguinte, REVOGO a nomeação de id. n° 40839545, devendo o perito ser intimado da presente sentença.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 90, caput, do CPC.

Ressalvada a inexigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Preclusas as vias recursais, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Mateus–ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n.º 0727/2025 )
31/07/2025 15:39

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 15:38

Extinto o processo por desistência
30/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição de pedido de providências
28/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 00:14

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 11:04

Decorrido prazo de MARCIO DIAS CRUZ em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:25

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:05

Processo Inspecionado
05/04/2024 15:05

Nomeado perito
01/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:25

Decorrido prazo de IMPARCIAL PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 09:34

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 18:16

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2022 14:33

Decisão proferida
21/06/2022 12:55

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:55

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2021 12:40

Decorrido prazo de MARCIO DIAS CRUZ em 23/07/2021 23:59.
22/06/2021 14:21

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021 14:16

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:27

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 14:57

Expedição de carta postal - citação.
26/02/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:49

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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