25/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:54

Transitado em Julgado em 09/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (EXECUTADO) e GEORGIA FANTI - CPF: *79.***.*39-04 (EXEQUENTE).
10/04/2025 01:12

Decorrido prazo de GEORGIA FANTI em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:56

Publicado Sentença em 18/03/2025.
26/03/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
25/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001242-94.2018.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEORGIA FANTI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS - ES10489 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela Srª.

Georgia Fanti, qualificada nos autos, objetivando perceber o crédito decorrente do título judicial de página 07 do ID 47501098.

Observadas as formalidades legais, às fls. 116 foi expedida a requisição de pequeno valor (RPV), cujo pagamento foi comprovado nos IDs 62962766 e 62962767 e confirmado, pela credora no ID 63809316.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a fundamentar.

Conforme se depreende dos documentos acostados nos IDs 62962766 e 62962767, o Estado do Espírito Santo efetuou o pagamento da quantia que devia à Srª.

Georgia Fanti, objeto desta fase executória.

A satisfação da obrigação de pagar é, por excelência, modalidade de extinção da execução, a teor do que se extrai do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, não sendo diferente na hipótese vertente, quando se depreende dos autos a integral quitação do débito.

Dispositivo Desta feita, desnecessárias maiores delongas, reputo paga a dívida que recaia sobre o Estado do Espírito Santo objeto da presente execução e a julgo extinta nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de sucumbência, em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se e, se inexistentes pendências, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:16

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 12:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 PROCESSO Nº 0001242-94.2018.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Inadimplemento] EXEQUENTE: GEORGIA FANTI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Em razão da juntada ID nº 62962765, foi encaminhada a intimação eletrônica ao exequente para ciência e manifestação.

Santa Maria de Jetibá, 11 de fevereiro de 2025
20/02/2025 15:05

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000447-29.2005.8.08.0029

Josias Rodrigues da Fonseca

Amelia Silva da Fonseca

Advogado: Cassio Portella de Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 04:13

Exibir Processo

Processo nº 5016128-71.2021.8.08.0035

Kleverson Trabach Gobetti

Euzebio Ferreira Lima Filho

Advogado: Tamires Freitas dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/10/2021 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5001355-19.2020.8.08.0047

Banco do Brasil S/A

Silvanir Mauri Canzian

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2020 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5016036-06.2024.8.08.0030

Maria Aparecida Penha

Fundacao Renova

Advogado: Ivan Junqueira Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/12/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5026038-53.2024.8.08.0024

Douglas Tinoco Wandekoken

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Alisson Brandao Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/06/2024 18:15

Exibir Processo